A instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso Nacional deve ser debatida nesta semana. A informação veio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que afirmou que deve conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o quanto antes. A comissão deve votar o orçamento anual do governo até março.
É a CMO que discute a Lei Orçamentária Anual (LOA), ferramenta que indica a estimativa da receita e a fixação de quanto pode ser gasto. Até que essa legislação seja aprovada, o governo se limita a um controle de gastos e não pode repassar verbas para investimentos em diversas áreas.
A discussão da Lei Orçamentária é essencial para definições importantes de políticas econômicas do governo federal, como, por exemplo, uma possível volta do pagamento do auxílio emergencial para famílias de baixa renda, durante a pandemia da Covid-19. Rodrigo Pacheco ressaltou que vai dialogar com a equipe do Ministério da Economia para identificar “a compatibilização da responsabilidade fiscal com a assistência social”.