Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram queda de 7%. É isso que aponta uma pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que utilizou dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), entre 2019 e 2020, e calculou os números com a correção da inflação.
O levantamento ressalta que o Fundo é considerado a principal fonte de receita da gestão local, e também projeta dificuldades para este ano. O total de repasses de 2020 foi somado em R$ 106,1 bilhões, com os recursos adicionais de 1% do FPM de julho e dezembro, enquanto em 2019 o valor foi de R$ 110,8 bilhões, também contabilizados os repasses extras.
A CNM informou que “a crise mundial paralisou as atividades econômicas e impactou a produção industrial, o comércio, o emprego e a renda. As consequências foram responsáveis pela instabilidade econômica e redução na arrecadação de tributos federais transferidos aos Entes federados”. A confederação levantou que a tendência negativa de verbas foi maior em maio de 2020, quando houve queda de 23% nas transferências dos recursos do governo federal.
Para 2021, os repasses do FPM projetados a partir do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) são de R$ 90 bilhões, se descontada a retenção do Fundeb. Em números brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 113 bilhões. A CNM destaca que “não há garantia de transferência desses valores, pois os repasses previstos dependem do comportamento real da arrecadação futura”.