O acordo de fiscalização técnica da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) esteve em pauta em reunião entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Agência Nacional de Mineração (ANM). A proposta visa cumprir o dispositivo previsto na Constituição Federal e aumentar a arrecadação dos entes locais.
A Compensação Financeira é paga pelas mineradoras em decorrência da exploração de recursos minerais para fins de aproveitamento econômico. Ela é calculada sobre o valor do faturamento líquido, obtido por ocasião da venda do produto mineral.
Distribuição de CFEM a municípios afetados é adiada
Pedro Paulo Dias Mesquita é o novo secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME
Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os municípios perdem muito com a arrecadação. Ele sugeriu a definição de ações para intensificar a fiscalização, aumentando assim, além da arrecadação, a geração de empregos.
Entre a lista de ações para impulsionar a fiscalização, foram destacadas também algumas normas para firmar parcerias com a ANM. A agência se colocou à disposição para que a sua equipe técnica e a CNM trabalhem em conjunto. Ao final do encontro, ficou definido que a equipe técnica da ANM e da CNM irão se reunir para começar a definir as ações conjuntas de fiscalização nos municípios.
