Projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs) para ampliar a iluminação pública, a conectividade e a transmissão de dados em centros urbanos representam a maior parte das propostas candidatas ao financiamento do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional (FDIRS). Batizado de “cidade inteligente”, esse conjunto de iniciativas vem se consolidando como uma das principais oportunidades de colaboração entre os setores público e privado para modernizar a infraestrutura dos municípios brasileiros.
“No âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), percebemos que, sem dúvida, a porta de entrada dos municípios para essa agenda de PPPs é a cidade inteligente”, afirmou o secretário de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, durante a 5ª edição do Panorama da Participação Privada na Iluminação Pública. De acordo com Tavares, metade dos 180 municípios que demonstraram interesse no FDIRS está estudando a estruturação de uma PPP de cidade inteligente.
Promovido pela Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública (ABCIP), o Panorama mostrou que o número de contratos de concessão de iluminação pública no país saltou de 17 em 2019 para 146 em 2025. Quanto aos projetos de PPP em andamento por município, eram 287 em 2019 e, neste ano, são 812 — com destaque para os estados de Minas Gerais (168 municípios), Bahia (115), São Paulo (71) e Rio Grande do Sul (66).
Novas modelagens de PPPs em iluminação pública
O incentivo para novas modelagens de PPPs em iluminação pública surgiu com a reforma tributária, que alterou a destinação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), permitindo incluir, além da melhoria do serviço de iluminação, sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
No evento, o presidente da ABCIP, Pedro Iacovino, explicou que o setor de telecomunicações se aproximou do de iluminação pública com a ascensão do 5G, criando um mercado crescente para a transmissão de dados de redes móveis e banda larga nas cidades. “Os estruturadores privados de PPPs já têm olhado para além da iluminação. Estamos analisando a possibilidade de integrar uma série de sistemas, como câmeras de monitoramento e, futuramente, até outras funcionalidades, como monitoramento ambiental e de tráfego”, exemplificou Iacovino.
Outro fator que está impulsionando projetos de PPPs para cidades inteligentes é a proposta do MIDR de criar um consórcio nacional, que permitirá arranjos regionais, unindo municípios por adesão, a fim de reduzir o custo individual dos projetos. “Há um mercado consolidado para PPPs de iluminação pública, cuja modelagem é quase de prateleira. Por isso, pensamos em uma solução interfederativa, já prevista na Constituição”, ressaltou o secretário de Fundos.