Data de publicação: 16 de Janeiro de 2024, 04:25h, Atualizado em: 16 de Janeiro de 2024, 06:21h
As contratações de empregos formais — com carteira assinada — apresentaram uma queda de 0,1% em novembro de 2023 no Centro-Oeste brasileiro. Apenas 36% dos municípios tiveram um crescimento do número de vagas. Os dados integram o Informativo CNM de Mercado de Trabalho, divulgado mensalmente e que acompanha o cenário do mercado de trabalho, através do fluxo de admissões e desligamentos de ocupações com carteira assinada, divulgadas pelo Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
No mesmo período, quem mais contratou foi o Nordeste, ou seja, a maior variação mensal ocorreu nessa região com 0,4% das ocupações. No entanto, ao considerar os últimos 12 meses — dez22 a nov23 — a maior expansão ocorreu no Centro Oeste (5,4%). Mas conforme o crescimento mensal, a região teve uma queda de 0,14%. Para a advogada especialista em direito do trabalho, Camila Andrea Braga, esse movimento de redução e aumento ainda está muito associado às contratações de fim de ano.
“Em novembro, geralmente é o mês que há um aumento de contratações por conta do final de ano, que o mercado está aquecido por conta de Natal, férias e festas. Então a gente tem material escolar, tem presente, tem viagem, tem aí uma série de despesas adicionais, tem décimo terceiro entrando na conta. Então o mercado fica aquecido e existem mais contratações. Grande parte dessas contratações são formais, porque tem a carteira assinada, mas não deixam de ser são temporárias”, explica.
O consultor de orçamento, Luigi Mauri, acrescenta um outro fator: “A taxa de crescimento do estoque de ocupações é graças ao setor privado. Novas vagas estão sendo criadas no setor e essas vagas são vagas de carteira assinada”. Ele ainda avalia que as regiões que mais vão puxar o desempenho com relação às vagas criadas, são aquelas que têm mais potencial para crescer.
Carteira assinada: dificuldades para contratação
De acordo com o Informativo CNM, o desempenho do mercado de trabalho referente aos últimos sete trimestres, se comparado ao mesmo período do ano anterior, apresentou maior aceleração nos desligamentos (5,2%), enquanto as admissões tiveram um crescimento (3,9%).
Segundo a advogada especialista em direito do trabalho Camila Andrea Braga, para manter um trabalhador com carteira assinada na empresa, o empregador precisa observar todos os encargos e benefícios que devem ser pagos ao funcionário. Para ela, o grande problemas está em manter todo esse custo.
“As dificuldades maiores, acredito, em relação ao trabalho formal com carteira assinada, são o custo, são os encargos que advêm desse tipo de contratação. E falar em redução de encargos é complicado porque os encargos que incidem sobre a folha de pagamento são encargos que representam benefícios e direitos do trabalhador”, analisa.
A advogada lembra que existem muitos encargos na contratação “Pagamento de fundo de garantia, recolhimento de INSS, dentre outros que venham previstos pelo sindicato, via convenção. Todos eles vão integrar o custo de ter um trabalhador dentro daquela atividade com carteira assinada”, ressalta.
O empresário Celso da Silva (62), morador do Gama-DF, concorda com a opinião da especialista “A contração de uma pessoa com carteira assinada garante os direitos trabalhistas dele, que é promulgado através de leis próprias. Mas só que tem um detalhe fundamental que é o seguinte: os encargos para que você tenha um funcionário acaba se tornando alto devido às questões sociais que é envolvido em cima disso tudo. E nós sabemos das regras e as suas dificuldades em fazê-las”, desabafa.
O CEO da Inteligência Comercial, Luciano Bravo, também está de acordo. “Existem muitas questões. Dependendo da situação da empresa, fica difícil manter um contratado de carteira assinada. Os trabalhadores lutaram pelos seus direitos e eles merecem tê-los. Infelizmente nem todas empresas seguem o padrão estabelecido”. salienta.
Segundo Luciano Bravo, o governo poderia ajudar com medidas para permitir que as empresas tenham mais condições de efetuar contratações com carteira assinada. “Principalmente a flexibilidade entre o contratante e o empregado. Os encargos poderiam ser mais trabalhados pelo governo Federal de uma forma que fosse vantajosa para ambas as partes”, relata.
Regiões que se destacaram
Conforme o levantamento, em novembro, 49% das cidades apresentaram criação líquida de empregos com carteira assinada. No acumulado de 12 meses, o saldo de empregos alcançou 1,46 milhão, enquanto para o mesmo período no ano anterior o saldo totalizou 2,18 milhões (queda de 33%).
O Brasil registrou aumento no número de carteira assinada no mês de novembro. Desconsiderando somente os dados de municípios não identificados, foram criados 1.858.916 empregos contra 1.727.323 desligamentos, totalizando um saldo positivo de 131.593 postos de trabalho em todo o país.
Em novembro, o estoque de emprego com carteira assinada cresceu 0,3% frente ao mês anterior, 3,4% contra novembro de 2022 e 4,1% nos últimos doze meses. Quase todas as regiões do país apresentaram crescimento do mercado de trabalho formal em novembro do ano passado. A região Nordeste aparece em destaque (0,4%), seguida pelo Sudeste e pelo Sul (ambas com 0,2%). A Região Norte aparece logo atrás (0,2%) e o Centro-Oeste fecha a lista com o menor desempenho (-0,1%).
