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LOC.: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/20, que propõe uma reforma na administração pública. Agora, o texto será apreciado por uma comissão especial.
O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), que é relator da PEC, apresentou parecer com extinção de três itens. Um diz respeito aos novos princípios da administração pública, como imparcialidade, transparência, inovação e responsabilidade, por exemplo.
Na avaliação de Darci de Matos, a reforma deve elevar a capacidade de investimento do país, aumentar a eficiência da administração pública e garantir mais qualidade para os serviços prestados à população.
TEC./SONORA: Darci de Matos, deputado federal
“O meu compromisso, e certamente dos demais, é de que, se na comissão especial nós percebermos ou se os demais deputados nos convencerem tecnicamente de que tira algum direito adquirido, nós vamos sanar. Nós vamos trabalhar para corrigir, porque a recomendação do presidente Bolsonaro, do ministro Paulo Guedes e de nós da base, é não mexer em nenhuma vírgula dos direitos adquiridos dos atuais servidores.”
LOC.: A reforma administrativa enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. Pelos termos da proposta, a estabilidade vai ficar restrita a servidores ocupantes de cargos típicos de Estado. Mesmo assim, a demissão será possível após decisão judicial de órgão colegiado. Atualmente, isso só é possível após o trânsito em julgado.
A proposta pretende extinguir os “cargos em comissão de livre provimento e exoneração” e as “funções de confiança”. A partir daí, a ideia é que se criem os “cargos de liderança e assessoramento”, para atribuições técnicas, estratégicas ou gerenciais. O chefe de cada Poder vai pontuar os critérios para as nomeações.
Reportagem, Marquezan Araújo
LOC.: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/20, que propõe uma reforma na administração pública. Agora, o texto será apreciado por uma comissão especial.
O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), que é relator da PEC, apresentou parecer com extinção de três itens. Um diz respeito aos novos princípios da administração pública, como imparcialidade, transparência, inovação e responsabilidade, por exemplo.
Na avaliação de Darci de Matos, a reforma deve elevar a capacidade de investimento do país, aumentar a eficiência da administração pública e garantir mais qualidade para os serviços prestados à população.
A proposta pretende extinguir os “cargos em comissão de livre provimento e exoneração” e as “funções de confiança”. A partir daí, a ideia é que se criem os “cargos de liderança e assessoramento”, para atribuições técnicas, estratégicas ou gerenciais. O chefe de cada Poder vai pontuar os critérios para as nomeações.
Reportagem, Marquezan Araújo