A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 897, conhecida como “MP do Agro”. O texto prevê mudanças relacionadas ao crédito rural, ampliando em R$ 5 bilhões o valor do financiamento para o agronegócio no Brasil e permitindo que outros agentes financeiros, além dos bancos, façam empréstimos para produtores agrícolas. A medida permite que o produtor rural divida sua propriedade em porções menores para usar como garantia em operações de crédito. Atualmente, o produtor rural é obrigado a oferecer todo o terreno como garantia. Isso é problemático porque, por vezes, o imóvel vale mais que o valor do financiamento.
O texto-base já havia sido aprovado na semana passada. Agora, os deputados votaram os chamados “destaques”, que são trechos do projeto que são analisados separadamente. O deputados decidiram excluir do texto a parte que determinava o repasse de , pelo menos, 20% dos recursos dos fundos constitucionais do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) a bancos privados habilitados para a concessão de créditos. Além disso, de acordo com o projeto, a análise dos empréstimos feitos com dinheiro desses fundo vai deixar de ser tarefa dos conselhos deliberativos das superintendências de desenvolvimento regional.
O Plenário também aprovou o destaque para permitir que os produtos rurais vinculados à Cédula de Produto Rural (CPR) sejam considerados bens de capital essenciais à atividade empresarial do emitente. Com isso, esses produtos podem ser objeto de ações judiciais e incluídos em processos de recuperação judicial.
Agora, o texto segue para votação no Senado.