Câmara aprova PL que obriga poder público a identificar demanda por vagas em creches

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei 2228/20, que determina aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a realização de levantamento de demanda por vagas em creches, anualmente. A proposta estabelece o atendimento na educação infantil para crianças com até 3 anos de idade.  O texto agora será analisado pelo Senado.

De acordo com o PL, tanto estados quanto municípios poderão criar, com o apoio da União, mecanismos para realizar a busca ativa de crianças dessa idade fora da escola. Isso se dará por meio da divulgação do levantamento, com os métodos utilizados e os prazos de sua realização.

Autor da medida, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que “se o Brasil salva uma geração, essa geração salva o Brasil.” Já a relatora do PL, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), pontuou que a proposta está de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), pois leva em conta que o Estado deve buscar as crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de saúde, assistência social e proteção à infância.

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O projeto de lei estabelece, ainda, que o repasse de recursos federais destinados ao financiamento da expansão da infraestrutura física e aquisição de equipamentos para a educação infantil será condicionado ao levantamento da demanda por vagas. Além disso, é preciso considerar disposições dos planos de educação, assim como diretrizes e metas para a oferta do atendimento da educação infantil nela determinadas.