Com a criação da Comissão Especial na Câmara dos Deputados, a tramitação da Reforma da Previdência enfim entra na fase de análise do conteúdo da proposta.
Por isso, as articulações do governo para manter o máximo possível do texto sem alterações já começaram. O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, disse nesta quinta-feira (25) que espera a aprovação da proposta com o mínimo de alteração possível.
“A Câmara é soberana para fazer as alterações que melhor atendam às necessidades de todos. Agora, a economia é importante e a gente espera que ela (reforma) passe da forma mais próxima daquela que nós encaminhamos para lá”, disse.
Se for aprovada na íntegra, a reforma da Previdência gerará, em 10 anos, uma economia de R$ 1,236 trilhão, segundo dados do ministério da Economia. Ainda quando tramitava na CCJ, no entanto, o governo decidiu abrir mão de quatro pontos da reforma para, assim, diminuir a resistência de alguns parlamentares.
Além de abdicar das mudanças previstas para a aposentadoria compulsória, o governo também desistiu de acabar com a multa de 40% do FGTS nas demissões sem justa causa para aposentados que continuam empregados.
O Executivo também voltou atrás sobre a criação de um dispositivo que monopolizava na Justiça do Distrito Federal o julgamento de ações do INSS. Também foi retirado do texto a exclusividade do Executivo de propor novas mudanças nas regras previdenciárias.
“A gente espera que em havendo qualquer desidratação, não seja em um número que comprometa a reforma. A Argentina fez uma reforma – no linguajar popular ‘meia-boca’ – o Macri está tendo problema agora. E os problemas se avolumam”, ressaltou Bolsonaro.
Se aprovada na Comissão Especial, a reforma da Previdência será analisada pelo Plenário da Câmara, em dois turnos de votação, e exigirá pelo menos 308 dos 513 votos. Caso isso aconteça, o texto seguirá para análise dos senadores.
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