Bolsonaro assina MP que moderniza e desburocratiza ambiente de negócios no país

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou uma Medida Provisória (MP n° 1.040/2021) que moderniza e desburocratiza o ambiente de negócios no Brasil. O objetivo do governo federal é melhorar a classificação do país no ranking Doing Business do Banco Mundial, passando da atual 124ª posição para os 50 primeiros colocados. 

Entre as melhorias, o documento simplifica a abertura de empresas, protege investidores minoritários, facilita o comércio exterior de bens e serviços e libera construções de baixo risco.

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, falou, durante a assinatura da MP, sobre as expectativas de melhoria no ranking.

“Essa Medida Provisória tem potencial de nos levar a 80ª posição. E temos mapeadas, para que nos próximos meses, já tenhamos outras medidas com um potencial nos levar a posição 47”, anunciou.

Principais pontos da MP

Entre os principais pontos da Medida Provisória está a diminuição de burocracias, como unificação das inscrições fiscais federal, estadual e municipal no CNPJ; eliminação de análises de endereço de empresa; checagem do nome do empreendimento pela internet e permissão para que a Aneel delimite prazos máximos para obtenção de energia elétrica.

Em relação aos conselhos e assembleias, a MP determina a participação de conselheiro independente no conselho de administração da empresa e proíbe o acúmulo de cargos em companhias de grande porte. 

Para facilitar o comercio exterior, o texto inclui o fim da exigência de licenciamento de importação, em razão de características das mercadorias, quando não existe um ato normativo com essa previsão; criação de um novo sistema de comércio internacional em substituição ao Siscoserv; fim da exigência de que importações e exportações estatais ou bens com favorecimento tributário sejam feitos por navios com bandeira brasileira; entre outros pontos. 

O assessor-chefe de Ambiente de Negócios da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Michael Dantas, comenta como a MP vai facilitar a vida do empresário brasileiro.

“A MP vai tornar mais simples a abertura de empresas. Antes tínhamos uma média de 17 dias nas capitais; e agora queremos levar um dia para o país inteiro. Ela vai dar mais segurança e uma série de relações jurídicas, que garantam que, se um empresário precisar entrar com processo, que isso ocorra mais rapidamente”, afirma. 

Michael também destaca a agilidade no acesso à eletricidade ao abrir um empreendimento, garantida pela Medida Provisória.

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Ranking Doing Business

O ranqueamento Doing Business do Banco Mundial mede a qualidade dos ambientes de negócios de 190 países, desde o momento em que o empreendedor abre uma empresa, até o fechamento do negócio.

Michael Dantas, destaca a importância de estar bem classificado.

“Uma melhoria no Doing Business está diretamente relacionada a atração de investimento estrangeiro direto. Então ele melhora a percepção do nosso país; do país que está sendo avaliado”. O assessor também diz que o ranqueamento é focado em pequenas e médias empresas.

No entanto, segundo o professor de Gestão de Negócios e Processos do IBMEC/DF, Ulisses Sampaio, tão importante quanto a classificação no Doing Business, são as medidas que as economias adotam para subir no ranking e melhorar seus desempenhos.

Plano do governo brasileiro

O plano do governo federal para avançar no ranking não envolve apenas a MP 1.040/2021, como detalha o assessor-chefe de Ambiente de Negócios da SEPEC. 

“Primeiro, a gente espera subir 10 posições, nesse ano, por conta de melhorias implementadas no nosso registro de imóveis – que foi simplificado – e melhorias na obtenção de eletricidade – que foi acelerada. Além disso, nós temos a Lei de Falências, que impacta no indicador de execução de contratos, que nos daria mais cinco posições”, detalha.

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A expectativa é avançar 20 posições com a MP do ambiente de negócios e mais nove com o licenciamento urbanístico integrado – que é a emissão de alvará de construção para obras de baixa complexidade, de forma simplificada e online.  

Michael Dantas afirma que o governo federal já está preparando uma nova Medida Provisória sobre registros de propriedade e de garantiras, o que traria mais 13 posições para o ranking. 

Além disso, a Receita Federal assumiu o compromisso de implementar uma série de mudanças, além da reforma tributária, o que contribui para melhorar os indicadores de tributação e comércio exterior.

O porta-voz da SEPEC ressalta que o plano leva em conta a melhoria no desempenho dos outros países.

“Essa nota que estamos projetando, se fosse hoje, nos levaria a posição 40. Então porque estamos falando que chega no top 50? Porque os demais países também vão melhorar. Precisamos incorporar estes aspectos.”

O professor do IBMEC/DF, Ulisses Sampaio, afirma que essa é uma meta ousada do governo federal. A MP ainda vai tramitar no Congresso Nacional, com expectativa de aprovação ainda em 2021. Caso aprovada, o país terá um ano para subir 20 posições, o que segundo o professor é um curto prazo.

“Importante ressaltar que nenhum país da América Latina figura entre as 50 primeiras posições, o que seria algo inédito o Brasil entrando nessa classificação. Pelos números, nós vemos que não será uma tarefa fácil e que, para isso acontecer, exigirá do governo medidas agressivas para mudança nesse cenário”, avalia.

O professor de MBAs da Fundação Getúlio Vargas, Mauro Rochlin, também avalia que as medidas não serão suficientes para ficar entre 50 primeiros colocados no ranking Doing Business.

“As medidas adotadas, por si só, não são suficientes para fazer com que o país avance 74 posições no ranking. As medidas têm um cunho administrativo, um tanto limitado. Podem ajudar na rapidez com que empresas possam ser abertas. Mas não acredito que, pelas medidas adotadas apenas, a gente consiga avançar tanto em termos de competitividade”, afirma.

A Medida Provisória já está valendo, mas segue para análise do Congresso Nacional e se não for aprovada, dentro dos prazos estipulados pela lei, perde a validade.