Educação. Foto: Arquivo/EBC
Educação. Foto: Arquivo/EBC

Atualização do Fundeb garante mais liberdade na aplicação dos recursos

Prefeitos poderão, inclusive, conceder abono para os profissionais de educação


Municípios maranhenses como São Luís, Vargem Grande, Mata Roma, Barreirinhas e São Bernardo puderam contar, ao longo do ano, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Apenas para a capital, foram previstos R$ 418 milhões, entre abril e dezembro de 2021. Os dados constam em Portaria dos Ministérios da Educação e da Economia.

O deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA) entende que os valores são relevantes para o desenvolvimento educacional e defende medidas que ajudem os prefeitos a investir na área. O parlamentar foi relator do projeto de lei que determina novas regras para o fundo, entre elas o adiamento de 2021 para 2023 da definição dos chamados "fatores de ponderação", que estabelecem como será o rateio dos recursos entre estados e municípios. 

"Autorizamos os prefeitos que estão com dinheiro do Fundeb sobrando a concederem abono para o seu pessoal. O dinheiro não está sobrando por má gestão. Está sobrando porque a PEC 13, baixada pelo governo e aprovada por nós em 2020, no início da pandemia, proíbe que você contrate, proíbe de você dar aumento. Isso fez com que a receita estivesse crescente e sobrasse dinheiro agora no final do ano”, destaca. 

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Após passar pelo Senado e receber alterações, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, que rejeitou as emendas dos senadores. Agora o texto aguarda sanção presidencial.

O Fundeb para o exercício de 2021 foi estimado em R$ 176,3 bilhões. Desse total, R$ 160,3 bilhões eram de contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo, enquanto R$ 16 bilhões correspondem à complementação da União. Maranhão contou com R$ 7,2 bilhões. 

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação.

Todo o recurso do fundo é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, assim como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua remuneração. É o que explica a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida. 

“É o principal fundo para financiamento da educação básica no Brasil. O Fundeb tem como grande objetivo valorizar os profissionais da Educação e garantir condições para que as escolas de educação básica no Brasil possam ter condições de garantir o direito à educação”, pontua. 

Promulgado em agosto DE 2020 pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb passou a compor a Constituição Federal e se tornou um fundo permanente. Até então, o fundo tinha prazo determinado e acabaria no fim do ano passado. No novo formato, 70% do Fundeb pode ser destinado ao pagamento de salários de profissionais da educação.
 

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LOC.: Municípios maranhenses puderam contar com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, ao longo de 2021. Para São Luís, por exemplo, estavam previstos R$ 418 milhões, entre abril e dezembro. 

O deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA), relator do projeto de lei que atualiza as regras do fundo, entende que os valores são relevantes para o desenvolvimento educacional e defende medidas que ajudem os prefeitos a investir mais na área. 
 

TEC./SONORA: Gastão Vieira, deputado federal

"Autorizamos os prefeitos que estão com dinheiro do Fundeb sobrando a concederem abono para o seu pessoal. O dinheiro não está sobrando por má gestão. Está sobrando porque a PEC 13, baixada pelo governo e aprovada por nós em 2020, no início da pandemia, proíbe que você contrate, proíbe de você dar aumento. Isso fez com que a receita estivesse crescente e sobrasse dinheiro agora no final do ano.”
 

LOC.: Para a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida, o Brasil precisa investir mais em educação e, segundo ela, União estados e municípios juntos podem ajudar nesse objetivo, por meio do Fundeb.

TEC./SONORA: Catarina de Almeida, professora da Faculdade de Educação DA UnB

“É o principal fundo para financiamento da educação básica no Brasil. O Fundeb tem como grande objetivo valorizar os profissionais da Educação e garantir condições para que as escolas de educação básica no Brasil possam ter condições de garantir o direito à educação.”
 

LOC.: Após passar pelo Senado e receber alterações, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, que rejeitou as emendas dos senadores. Agora o texto aguarda sanção presidencial.

O Fundeb para o exercício de 2021 foi estimado em R$ 176,3 bilhões. Desse total, R$ 160,3 bilhões eram de contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo, enquanto R$ 16 bilhões correspondem à complementação da União.

Reportagem, Paloma Custódio e Marquezan Araújo