A concessionária dos serviços de iluminação pública de Assis (SP), a Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A., poderá captar até R$ 9,5 milhões, por meio de debêntures incentivadas, para a melhoria da eficiência energética do parque de iluminação pública do município. A portaria que autoriza a ação foi publicada na edição desta segunda-feira (8) do Diário Oficial da União (DOU).
Os recursos serão usados na eficientização, expansão e modernização das luminárias. Com isso, busca-se melhoria na segurança pública e qualidade de vida, além da redução dos gastos com operação e manutenção da rede. Mais de 105 habitantes serão atendidos pelas intervenções.
“A emissão de debêntures é um mecanismo importante para a captação de investimentos para obras de infraestrutura, não apenas de iluminação pública, mas também de saneamento básico, irrigação e mobilidade urbana”, afirma o secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Fernando Diniz.
As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.