O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa semana (30), a proposta que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos em 2020 por conta da pandemia de covid-19.
MP que flexibiliza calendário escolar tem validade prorrogada pelo Congresso
O texto-base, editado pelo governo em abril deste ano, sofreu algumas alterações durante a sessão e deve passar por análise posteriormente. A medida determina que os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e a carga mínima de 800 horas.
Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir essa mesma carga horária, embora não precisem seguir o número mínimo 200 dias. O projeto de lei de conversão permite que o conteúdo deste ano seja aplicado no próximo ano, aglutinando duas séries ou anos escolares.
Para o retorno às aulas presenciais, o texto prevê ainda a colaboração de setores como saúde e assistência social e a União deverá prestar assistência técnica e financeira a estados e municípios.
Estudantes nos grupos de risco deverão ter garantido o atendimento educacional adequado nesse período, adotando regime domiciliar ou hospitalar, conforme o caso. Para alunos das redes públicas, deve ser garantida ainda a continuidade de programas de apoio, como os de alimentação e de assistência à saúde.
A proposta ainda versa sobre ensino superior, atividades pedagógicas não presenciais e repasses para a educação. O Conselho Nacional de Educação (CNE) deverá editar diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem.