Destino muito escolhido por turistas de todo o País pelas praias paradisíacas, o município de Itacaré, na Bahia, abrigava, há 30 anos, um lixão a céu aberto que contrasta com as belezas do local. Nesta quinta-feira (25), a estrutura foi a primeira instalada em meio à Mata Atlântica a ser fechada com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) após a sanção do Novo Marco Legal do Saneamento. A cerimônia simbólica de encerramento contou com a presença do ministro Daniel Ferreira.
Além do fechamento do lixão, também foi inaugurada a Estação de Transbordo e o Centro de Triagem e Econegócio (fotos abaixo). O espaço está equipado com maquinário para o reaproveitamento de materiais descartados, como prensa para fardos de papel, plásticos e garrafas PET, balança digital e triturador de vidro. O local conta ainda com equipamentos completos para a fabricação de ecovassouras e será utilizado para ofertar capacitações aos catadores.
"Este é um momento marcante para a população de Itacaré. Encerrar o lixão que tanto prejudica a vida do povo local é uma vitória. Além disso, dará uma nova oportunidade para as pessoas que viviam do trabalho no local, com mais saúde e dignidade", afirma o ministro Daniel Ferreira.
"Há uma imensidão de lixões a céu aberto na faixa litorânea brasileira, principalmente na Mata Atlântica. Com o projeto de fechamento desses locais, como previsto pelo Marco Legal do Saneamento, estamos avançando na despoluição do mar dessas regiões. Os lixões serão substituídos por aterros ambientalmente corretos, com transbordo e separação dos resíduos", informa o secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão.
O projeto em Itacaré é pioneiro e está servindo como case de sucesso para inspirar outras cidades da região a encerrarem seus lixões. A ideia é que haja uma série de outros encerramentos, a partir da expansão da ação para outros municípios que tenham relevante importância turística, localizados na Mata Atlântica da zona costeira e na Amazônia.
A ideia é formar polos de manejo de resíduos sólidos que atendam a esses municípios e cidades vizinhas, encerrando a operação dos lixões existentes e promovendo o tratamento e a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, de modo a possibilitar a redução da quantidade de lixo no mar e a recuperação dos biomas Mata Atlântica e amazônico nesses municípios. Nesse sentido, o MDR já articula junto a alguns gestores locais a possibilidade do encerramento dos seus lixões.
Local de disposição inadequada de resíduos com mais de cinco hectares de extensão em plena Mata Atlântica, o Lixão de Itacaré (foto à direita) recebia aproximadamente 30 toneladas de lixo não tratado por dia havia mais de 30 anos. O espaço ameaçava a biodiversidade, a saúde pública e o turismo local, provocando poluição das águas, desmatamento da Mata Atlântica e aumento da emissão de gases de efeito estufa e da erosão. Vinte e dois catadores e suas famílias buscavam sua subsistência, catando recicláveis em meio ao lixão, em condições inadequadas de trabalho.
Para o prefeito de Itacaré, Antônio Damasceno, todo o processo que envolve o fechamento da área foi um importante passo para uma sociedade mais consciente. "Nós avançamos. Hoje, quase metade da cidade já faz a separação do lixo. O fechamento do lixão está sendo realizado da maneira correta, com a recuperação da área. Vai servir como exemplo para muitos municípios do nosso Brasil", acredita.
O secretário municipal do Meio Ambiente da cidade baiana, Marcos Luedy, explica que a ação engloba três dimensões, a ambiental, a social e a econômica. "O lixão é o anticartão postal de Itacaré. O encerramento inclui a recuperação ambiental, o apoio às pessoas que vivem do lixão, com a oferta de casas, e a valorização econômica desses catadores, que atuarão no centro de triagem, produzindo e comercializando artigos ecológicos", destaca.
Para viabilizar o encerramento do lixão, a Prefeitura Municipal de Itacaré e o MDR atuaram em alinhamento com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), prestando assistência técnica e institucional, com consultoria especializada, treinamentos e seminários sobre a gestão adequada dos resíduos sólidos para o encerramento de lixões.
Em Itacaré, as ações tiveram início em 2021 e, a partir de 2022, veio a participação do MDR, no âmbito do projeto de cooperação Brasil-Alemanha ProteGEEr, financiado pela Iniciativa Internacional pelo Clima (IKI) e implementado por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.
Entre essas ações, foram realizados o diagnóstico ambiental e anteprojeto de remediação da área degradada pela disposição final inadequada, incluindo cobertura, análise da água subterrânea e de solo, ampliação da coleta seletiva e conscientização do comércio local.
O MDR e a Prefeitura de Itacaré promoveram, ainda, a inclusão socioprodutiva dos catadores, com a regularização jurídica da Associação Vitória de Catadores de Recicláveis de Itacaré, treinamentos sobre gestão administrativa, operacional e comercial e adequação da nova operação na central de triagem. As famílias também receberão novas moradias e uma ajuda de custo mensal durante o período de adaptação e o treinamento em econegócios.
O casal Adriana Santos e José Emerson de Carvalho e os filhos são uma das famílias que sobrevivem do lixo. José é catador há 23 anos e Adriana, desde criança, há mais de 30. Eles contaram sobre as dificuldades enfrentadas com o trabalho no lixão, como a ameaça constante à saúde e até o preconceito da sociedade. Segundo eles, agora o sentimento é de esperança e renovação.
"Às vezes estamos doentes, mas somos obrigados a trabalhar debaixo de chuva e de sol. Eu nunca quis que meus filhos trabalhassem dentro do lixo, sempre quis dar o melhor para eles. Nós somos muito desprezados porque trabalhamos no lixão. Agora vai mudar, todos nós estamos muito felizes, vai ser muito melhor para todo mundo", diz Adriana.
"Vamos ter casa e trabalho digno, com um galpão equipado. Hoje, nós estamos com a expectativa de uma criança dando os primeiros passos. Nós vamos ser os responsáveis por aquele galpão. É uma alegria não só para mim, mas para toda a comunidade", reforça José, que é presidente da Associação Vitória de Catadores de Recicláveis de Itacaré.
Também estiveram presentes à solenidade o diretor de Resíduos Sólidos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, Gustavo Dias e a conselheira para Assuntos Ambientais da Embaixada da Alemanha, Friederike Sabiel.
Novo Marco Legal do Saneamento
A desativação do lixão segue determinação do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº. 14.026/20), que prevê o fechamento de mais de 3 mil locais de disposição final inadequada de resíduos sólidos espalhados por todo o País. O de Itacaré é o primeiro lixão na Mata Atlântica a ser encerrado desde a sanção da lei.
O principal objetivo da legislação é estabelecer novas alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar os serviços de saneamento básico no País até 2033. A meta é 99% da população com acesso a abastecimento de água e 90%, a coleta e tratamento de esgoto.
