
LOC.: As exportações do agronegócio brasileiro ultrapassaram a marca de US$ 153 bilhões entre janeiro e novembro de 2023. Os produtos do agronegócio respondem por 49,3% das exportações brasileiras no período. Em novembro, o total exportado foi de quase US$ 13,5 bilhões. Os dados são do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Para o presidente da CropLife Brasil, Eduardo Leão, o novo Marco Legal dos Defensivos Agrícolas tem potencial para aumentar ainda mais a competitividade do setor. Ele afirma que o texto simplifica e traz mais transparência e segurança jurídica ao processo de registro de defensivos agrícolas no país, sem prejudicar o rigor técnico da análise pelos órgãos competentes.
TEC./SONORA: Eduardo Leão, presidente da CropLife Brasil
“Na nossa avaliação, na medida em que você tem mais produtos à disposição dos produtores, sejam produtos novos sejam genéricos, isso faz com que a competição aumente. E ao ter uma competição maior, se espera que possa haver inclusive uma redução no custo, que também é um outro benefício direto que os produtores, sejam eles grandes, médios ou pequenos, vão ter a partir dessa legislação.”
LOC.: A expectativa é que, com a modernização da legislação atual, o processo de registro seja mais rápido — que deve beneficiar a agricultura brasileira —, como explica a advogada e integrante da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS, Luísa Garcia.
TEC./SONORA: Luísa Garcia, integrante da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS
“O principal impacto disso, na verdade, é tornar o processo mais célere para que o defensivo agrícola possa ser utilizado e não fique defasado. Porque o que acontece muito hoje em dia: são descobertos defensivos agrícolas que já são testados em outros países, já estão em funcionamento, e ele fica trancado nessa avaliação e ele não consegue ser utilizado. Sem contar que isso torna o Brasil um país muito mais competitivo com relação à agricultura, modernizando a agricultura.”
LOC.: Atualmente, os defensivos passam por análise do Ministério da Agricultura e Pecuária, no que diz respeito à eficácia e segurança agronômica; da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que avalia o impacto para a saúde humana; e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, responsável por analisar o impacto ambiental.
Com o novo marco legal, o processo é centralizado no Ministério da Agricultura. A pasta fica responsável pela coordenação, mas não exclui as competências de análise da Anvisa e do Ibama.
Reportagem, Fernando Alves