O acordo assinado entre Brasil e os Estados Unidos para uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão, pode inserir o país no mercado mundial de lançamentos de foguetes ao espaço, fazendo com que o país detenha 1% desse mercado. Isso representaria um ganho estimado de 10 bilhões de dólares a partir de 2040, segundo o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA). O parlamentar é relator do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
O parecer de Hildo Rocha deveria ter sido votado já no início da última semana pelo colegiado, mas a análise foi adiada por falta de consenso entre os parlamentares.
“Esse tema já é discutido há bastante tempo. Já houve várias audiências públicas e não existe mais nenhuma dúvida. O acordo não fere nem de longe a soberania brasileira e já pode ser votado”, defendeu o parlamentar.
Quem também concorda com esse posicionamento é o especialista em direito internacional Bernardo Pablo Sukiennik. “Atualmente, a base não está operando. Com essa parceria com os Estados Unidos, isso seria possível e representaria o ingresso de recursos aos cofres brasileiros”, explicou. Segundo Sukiennik, o acordo permite que os dois países protejam as tecnologias utilizadas para o lançamento dos foguetes e satélites.
Benefícios
De acordo com o deputado Hildo Rocha, a aprovação do acordo também trará grandes benefícios para o estado do Maranhão e para o próprio município de Alcântara.
Em seu relatório, o parlamentar lembrou que a utilização do Centro Espacial vai movimentar o comércio local, além de expandir o fluxo em bancos, hotéis e restaurantes. “Ao alugar algum espaço lá dentro da Base de Lançamento de Alcântara, vamos ter retorno financeiro, além de gerar empregos qualificados para a população maranhense”, argumentou o deputado.
Entre outros pontos, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) possibilitará o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro, uma vez que será permitido ao governo federal utilizar os recursos financeiros para este fim.
Além disso, o acordo estabelece que o Brasil se comprometa a não permitir o lançamento de espaçonaves ou veículos de lançamento de países que estejam sujeitos à sanções do Conselho de Segurança da ONU ou tenham governos que promovam ou promoveram apoio a atos de terrorismo internacional.
Tramitação
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) foi assinado em Washington, em março deste ano, durante visita oficial do presidente Jair Bolsonaro ao presidente norte-americano, Donald Trump. No fim de maio, o acordo foi apresentado ao Congresso Nacional brasileiro.
Depois de passar pela Comissão de Relações Exteriores, o acordo ainda será apreciado em outros dois colegiados: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Só após o aval desses colegiados o texto será votado pelo Plenário da Câmara.