Com a posse de milhares de novos prefeitos pelo País na última sexta-feira (1), as redes municipais de Educação também ganharam novos gestores, que vão ter de enfrentar além dos desafios já tradicionais, a pandemia da Covid-19. Diante da necessidade dos secretários conhecerem bem a pasta que herdaram da gestão anterior, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) lançou a Agenda dos Cem Primeiros Dias.
O documento dá ênfase à importância de os dirigentes conhecerem o estágio atual das ações desenvolvidas pelos gestores que ocupavam o cargo. Isso passa por entender a legislação, as políticas, diretrizes, programas e projetos que foram implantados ou estão em implementação, a situação dos convênios e contratos vigentes, além das prestações de contas entregues ou que estejam pendentes.
Em entrevista ao portal Brasil61.com, Luiz Miguel Martins, presidente da Undime, destaca que a agenda servirá de norte para que os gestores de educação, sobretudo os mais inexperientes, possam programar o ano de trabalho.
“É um mapa, um guia, que permite que o dirigente municipal de Educação possa olhar a sua ação, sua prática e otimizar os seus esforços, fazendo com que, o mais rápido possível ele coloque sua rede em condição de receber os alunos, de fazer o trabalho pedagógico e garantir uma educação de qualidade”, explica.
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De acordo com a publicação, nos cem primeiros dias de trabalho, o Dirigente Municipal de Educação (DME) precisa organizar uma agenda político-administrativa com dados e informações essenciais sobre o contexto da instituição que passou a comandar. Isto é, a própria Secretaria de Educação local.
A agenda reforça que isso passa por conhecer bem aspectos mais amplos e que influenciam o funcionamento da Educação no município. Por isso recomenda que o gestor se atente aos termos sociais, econômicos, políticos e culturais da cidade, ou seja, que ele conheça a história e a realidade do lugar onde vai trabalhar.
Eduardo Ferreira, secretário de Educação em Canarana (MT), destaca que procurou ter uma visão mais ampla do município ao assumir a pasta, buscando dialogar com outras áreas para melhorar aspectos ligados ao ensino.
“A educação está no centro de tudo o que acontece no município. Era importante eu entender como que o município estava crescendo para eu projetar a ampliação de vagas em creche, por exemplo. Qualquer gestor que assume a Educação tem que ter um olhar macro para conseguir canalizar e direcionar investimentos no sentido de fomentar e subsidiar à medida que o município vai crescendo. Esse conhecimento das outras áreas e essa interlocução é muito importante”, acredita.
O documento orienta os secretários de Educação a se atentarem a outras ações importantes. A primeira delas é conhecer os atores e as regras da política municipal. Isso passa por saber como o poder local está organizado, quem são os profissionais com quem irá trabalhar, os parceiros da iniciativa privada, os movimentos sociais atuantes e as entidades da sociedade civil.
Mais especificamente no campo em que vai atuar, o gestor deve conhecer com profundidade o Plano Municipal de Educação (PME) e as plataformas Conviva Educação e Busca Ativa Escolar.
A agenda elenca doze assuntos aos quais os secretários municipais de Educação devem se ater durante os primeiros três meses de governo. Entre eles estão a relação de providências para o início do ano letivo — hoje bastante associada a ações para o combate a pandemia da Covid-19 na volta às aulas presenciais —, os números da demanda escolar e um levantamento das necessidades básicas para que as escolas funcionem regularmente.
Luiz Miguel destaca que até mesmo os dirigentes que vão para um segundo mandato à frente das secretarias podem revisitar a agenda, principalmente pelo fator novo que é a pandemia da Covid-19. “Aqueles que também já estão na ativa, mesmo continuando uma gestão, esse guia traz informações relevantes no contexto que nós vivemos”, informa.
O documento chama a atenção para que o dirigente não cuide apenas dos aspectos pedagógicos durante a gestão, mas que é importante dar igual peso às atividades ligadas à gestão administrativa da rede de ensino. Por isso, destaca que é preciso conhecer o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), sobretudo porque foram aprovadas na gestão anterior e continuam em vigor em 2021.
Ainda este ano, é preciso que o secretário de Educação se reúna com a equipe para elaborar o PPA, cuja duração é de quatro anos, e a nova LDO. Alguns detalhes não podem passar despercebidos. O pagamento dos aposentados, por exemplo, não pode ser feito com recursos oriundos dos 25% destinados pela Constituição à manutenção e desenvolvimento do ensino, tampouco com dinheiro do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
A Undime também orienta os gestores em relação a dois desafios cruciais para a educação municipal: o transporte e a alimentação escolar. Para lidar com o primeiro, o dirigente deve verificar se o sistema de transporte é próprio, terceirizado ou misto, conhecer as rotas, escolas atendidas e estudantes transportados, conferir o estado da frota de veículos, procurar a Secretaria Estadual de Educação caso o município seja responsável pelo transporte dos alunos da rede estadual e checar se as medidas de segurança sanitária foram feitas.
Segundo a publicação, os 25% do orçamento do município para a Educação não abrangem o transporte de estudantes do ensino superior. Eduardo conta que a situação da frota de veículos escolares era precária quando ele recebeu a pasta em 2018. Diante disso, viu a necessidade de adquirir novos ônibus e elaborar uma estratégia para evitar que o problema persista no futuro.
“Infelizmente, os municípios não têm o hábito de criar um programa de renovação de frotas. Eu costumo dizer que, se nós nos organizamos para substituir os nossos veículos, por que não vamos fazer isso em torno de bem público? Porque vai chegar um momento em que ele vai ficar inservível ou obsoleto e a gente tem que ter recurso suficiente para fazer essa substituição”, afirma.
Já em relação à oferta de alimentação escolar, o município pode contar com ajuda suplementar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e com recursos próprios. Neste caso, o gasto não pode ser computado como parte dos 25% estabelecidos pela Constituição.
O secretário de Educação municipal deve checar se o contrato está vigente, caso a alimentação escolar seja terceirizada. Se o contrato estiver vencido, o dirigente deve regularizar a situação com a abertura de uma licitação ou adotar nova metodologia para fornecer a alimentação escolar. Outra dica da Undime é que o gestor educacional analise a legislação e as resoluções, principalmente as que tratam dos 30% dos recursos que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassa aos municípios pelo Pnae para compra de produtos da agricultura familiar.
Com o objetivo de ajudar os novos dirigentes de educação de todo o País, a Undime também elaborou outras duas publicações. São elas o Caderno de Orientações ao Dirigente Municipal de Educação e o Folheto Excelência na Gestão da Educação Municipal. Os documentos são versões atualizadas de materiais que a Undime produz desde 2009.
As publicações tiveram a contribuição da Fundação Santillana e do Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância. Ao todo, 5.568 dirigentes de educação vão receber a versão impressa dos três documentos a partir da segunda quinzena de janeiro.
