A execução orçamentária da União para ações de enfrentamento à pandemia ocasionada pelo novo coronavírus já soma mais de R$ 404 bilhões em 2020. Para um melhor acompanhamento de todos os recursos, os destinos e a disponibilização dos mesmos, a Câmara dos Deputados criou uma página na internet para pesquisar e elaborar relatórios. A pesquisa pode ser feita de quatro formas: Despesas Sintéticas, Despesas Gerais, Despesas Gerais por Órgão, Despesas de Medidas Provisórias. Até o momento, da verba autorizada mais de R$ 135 bilhões já foram pagos.
O maior montante até o momento foi direcionado ao Auxílio Emergencial de R$ 600 reais aos trabalhadores informais. Segundo o levantamento da Câmara dos Deputados, as Medidas Provisórias 937, 956 e 970 geraram uma dotação de R$ 152,6 bilhões, dos quais já foram pagos R$ 77 bilhões. Diante da pandemia e do distanciamento social, muitos perderam seus meios de conseguir o sustento, assim, o Auxílio Emergencial foi criado para ajudar famílias de baixa renda cadastradas no Bolsa Família e no Cadastro Único, além dos desempregados (sem seguro-desemprego) e dos trabalhadores informais, como microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes individuais da Previdência Social.
Os relatórios do raio-x criado pela Câmara dos Deputados são dinâmicos, ou seja, refletem a evolução das informações orçamentárias atualizadas nas bases de dados da Casa, conforme as liberações dos recursos. Na última atualização, feita dia 5 de junho, por exemplo, o auxílio financeiro a estados e municípios dotava em R$ 60,2 bilhões para enfrentamento à Covid-19. São quatro parcelas, mas nenhuma foi paga ainda.
William Baghdassarian, professor de Finanças do Ibmec Brasília, explica que as medidas do Governo Federal são obrigatórias neste momento de crise momentânea, uma vez que a pandemia poderia desorganizar toda a economia e causar estragos mais duradouros. William compara a economia a uma bicicleta, ou seja, uma engrenagem que precisa estar sempre rodando para não cair. Uma loja, por exemplo, precisa vender um mínimo de produtos para manter os empregos. Se ela vende mais, acaba contratando outros funcionários e a economia cresce com isso, já que os novos funcionários vão receber seus salários e injetar esses recursos no mercado. O que o governo está fazendo é garantir que essa roda continue girando para que a bicicleta não caia.
“O governo entendeu com a crise, houve uma interrupção da bicicleta. As pessoas pararam de pedalar, porque as empresas tiveram suas atividades interrompidas, muita gente ficou desempregada, aquele profissional liberal que não tinha outra ocupação parou também e a bicicleta perdeu impulso. O governo entendeu, então, que essa crise é tão fora do normal que não adianta simplesmente dar auxílios mais simples, como baixar juros ou estimular um setor ou outro. A crise é de uma magnitude tão grande que o governo tem de ajudar a bicicleta a pegar impulso. E ele fez isso com uma série de medidas, entre elas o auxílio emergencial.”
Desde o começo da pandemia da Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro editou 20 medidas provisórias que abrem crédito extraordinário ao Orçamento Geral da União. Outra ação expressiva autorizada pelo Governo Federal é o pagamento de um Benefício Emergencial para a Manutenção do Emprego e da Renda, BEm (MP 935/2020). De acordo com o levantamento da Câmara, dos R$ 51,64 bilhões prometidos, R$ 9,8 bilhões foram efetivamente pagos.
O BEm é destinado a trabalhadores que formalizaram acordo com os seus empregadores, durante o período da pandemia, para suspensão do contrato de trabalho ou redução proporcional de jornada de trabalho e de salário. Os acordos são firmados entre empregador e empregado e são informados ao Ministério da Economia, que avalia as condições de elegibilidade e encaminha os pagamentos para serem processados na CAIXA ou no Banco do Brasil.
Uma importante medida provisória para mitigar os efeitos econômicos da pandemia e preservar empregos foi a 943. Ela abriu uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para o pagamento da folha salarial de empresas, que durante o distanciamento social perderam renda e fluxo de caixa, o que poderia render em demissões em massa. O Poder Executivo desembolsou a metade disso até o momento: R$ 17 bilhões.
Segundo o levantamento, 15 medidas provisórias este ano (921, 924, 929, 940, 941, 942, 947, 953, 957, 962, 965, 967, 969, 970 e 976) destinaram recursos para ações específicas de enfrentamento da emergência de saúde pública decretada. O dinheiro é direcionado a compra de insumos hospitalares, equipamentos de proteção individual, testes de detecção do novo coronavírus, capacitação de agentes de saúde e oferta de leitos de unidade de terapia intensiva.
Até o dia 5 de junho, dos R$ 44.8 bilhões autorizados para esse fim, foram gastos R$ 12,3 bilhões.
O Governo Federal também tomou medidas para mitigar as perdas de estados, o Distrito Federal e estados. A Medida Provisória 939 permite transferências aos entes no montante de R$ 16 bilhões para compensar a queda nos valores repassados pelos fundos de participação, formados por parte da arrecadação federal (IR e IPI).
Embora os repasses dos respectivos Fundos de Participação estejam previstos na casa dos R$ 16 bilhões, apenas pouco menos de R$ 2 bilhões foi pago, o equivalente a 12,3%. Para cobrir as despesas decorrentes dessa iniciativa, a Secretaria de Orçamento Federal reforçou as fontes de recursos com mais recursos oriundos do superávit financeiro do Banco Central e de operações oficiais de crédito de médio e longo prazo. O superávit financeiro integra o caixa único do Tesouro e em geral é usado para quitar dívida.
Além da linha de crédito de R$ 34 bilhões para o pagamento da folha salarial de empresas durante o distanciamento social, o Ministério da Economia anunciou medidas para que micro, pequenas e médias empresas pudessem garantir fluxo de caixa. A primeira destinou aporte de recursos do Tesouro Nacional, no valor de R$ 15,9 bilhões, concedido por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), para viabilizar o acesso a crédito para as micro e pequenas empresas por meio do Pronampe.
A medida provisória mais recente foi a 977. Assim, a União está autorizada a aumentar em até R$ 20 bilhões, em quatro parcelas de R$ 5 bilhões, sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Neste caso, a iniciativa é destinada a negócios com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019. Ao contrário do Pronampe, nada deste valor ainda foi pago.
Segundo o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, os quase R$ 35 bilhões destinados a ajudar quem mais emprega no Brasil é apenas o primeiro passo para mitigar a crise imposta pela pandemia. Segundo ele, os setores continuarão sendo ajudados à medida que o Governo Federal continuar promovendo ações de enfrentamento à Covid-19.
“Acreditamos que com esse alívio de caixa das empresas na ordem de R$ 35 bilhões, estaremos dando um primeiro passo importante no apoio à crise. Todos os setores que estão na carteira de crédito do BNDES estão sendo beneficiados, seja turismo, bares e restaurantes, saúde, construção, estão todos sendo beneficiados”, ressaltou.
Um dos setores que mais sofreram perdas com o distanciamento social em todo o mundo, por conta da pandemia da Covid-19, foi o turismo. Para assegurar os empregos na área, o Poder Executivo abriu uma linha de crédito de R$ 5 bilhões para beneficiar empresas do setor com a Medida Provisória 963.
De acordo com o levantamento da execução orçamentária da União feita pela Câmara dos Deputados, no entanto, apenas R$ 300 milhões foram pagos da linha de crédito destinada ao turismo nacional.
A ferramenta de transparência pode ser acessada no Site de Execução Orçamentária, onde é possível fazer pesquisa livre. Também é possível acessar um Quadro Sintético com um raio-x das ações, que mostra, entre outros dados, os valores destinados de cada auxílio para o enfrentamento da emergência de saúde pública.
