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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Relatório aponta baixa execução orçamentária do MEC e “colapso” no setor

Documento bimestral elaborado pelo Todos Pela Educação mostra que, durante a pandemia, pasta paga apenas um quarto das despesas discricionárias; educação básica é o segmento mais afetado pelo cenário


Até a primeira metade deste ano, os esforços do Ministério da Educação (MEC) para apoiar a educação básica brasileira durante a pandemia ficaram limitados à transferência antecipada de parcelas já previstas no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A informação é do terceiro Relatório da Execução Orçamentária do MEC, realizado a cada dois meses pelo Todos Pela Educação.  

O relatório avalia a disponibilidade de recursos e a execução das despesas do MEC, com foco na educação básica. O estudo é feito a partir do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARPD), publicação bimestral do Ministério da Economia, que monitora o comportamento da receita e ajusta a estimativa das despesas do governo federal para o ano corrente, garantindo o equilíbrio fiscal das contas públicas.

De acordo com o terceiro documento elaborado pelo Todos Pela Educação, houve queda de arrecadação (-1,5%) e aumento nos gastos (+15,7%) do governo federal em comparação ao bimestre anterior, o que, segundo a entidade, amplia o déficit público brasileiro, que atingiu R$ 787,4 bilhões no acumulado do ano. 

“O relatório traz um problema muito evidente no MEC desde o ano passado, que é a baixa execução dos recursos, e que vem se repetindo em 2020. O volume de despesas pagas pelo ministério neste ano é o mesmo pago em 2019, em termos percentuais. E o ano passado já foi marcado por uma baixa execução. Isso traz para a gente uma preocupação, pois gastos de 2019 estão sendo efetivados agora em 2020, e a tendência é que os gastos que foram planejados para este ano fiquem apenas para 2021”, alerta o coordenador de Relações Governamentais do Todos Pela Educação, Felipe Poyares. 

Estudo aponta que redes municipais de ensino devem sofrer perda de até R$ 31 bi na arrecadação em 2020

O orçamento do MEC para este ano, como mostra o relatório, é o menor desde 2012, em valores reais – mesmo após a inclusão dos recursos condicionados ao descumprimento da Regra de Ouro e o remanejamento de recursos extras à pasta por meio de medidas provisórias. O orçamento total da pasta caiu 7,5% em relação ao ano passado.  

De acordo com os dados, menos de 1% dos recursos condicionados pertencem à educação básica. Os recursos extras se destinam exclusivamente para universidades e hospitais federais, de modo que, até junho, não houve “dinheiro novo” para o segmento.

“Quando a gente fala que não houve dinheiro novo, estamos falando especificamente dos créditos extraordinários do orçamento de guerra. Isso quer dizer que, desde o começo da pandemia, o Congresso Nacional tem aprovado uma série de créditos, enviados pelo governo por meio de medidas provisórias, que buscam justamente financiar ações de combate à doença. Como em janeiro não sabíamos desse cenário, foi criado esse orçamento paralelo para financiar essas despesas por meio da emissão de títulos – ou seja, de dívidas. E não tem medida provisória para a educação básica, por isso não há dinheiro novo”, lamenta o coordenador. 

No início da semana, o governo federal tinha anunciado mais recursos para a Defesa em detrimento das pastas da Educação e da Saúde, por exemplo, mas recuou na decisão. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021, o MEC terá agora quase R$ 115 bilhões, considerando despesas primárias. Para a Defesa, foram destinados R$ 110,7 bi, um avanço de 4,8%, e para a Saúde, R$ 135 bi (+1,7%).  

Ainda assim, Felipe Poyares desabafa. “De fato, temos uma baixa execução do MEC lá em 2019 que não dá para voltar atrás, porque não temos como recuperar o tempo perdido. Como esses recursos não foram executados em 2019, muitos estão sendo em 2020. Isso faz com que as despesas que foram planejadas para serem gastas neste ano fiquem para 2021 ou concorram com as despesas de 2019”, acredita.

E continua: “Das duas, uma: teremos uma baixa entrega de recursos, porque não entregamos o que deveria ter sido entregue no ano passado e estamos ‘cavalando’ essa entrega de 2019 com a de 2020. E todo órgão tem um limite financeiro a ser gasto para despesas discricionárias, que é fixo. Ele pode ser aumentado pela Economia, mas significa que teria que retirar de outro órgão – e a gente sabe que no atual momento isso não é possível, todos devem ter o orçamento respeitado.”  

Para o doutor em psicologia educacional e pesquisador em educação Afonso Galvão, o relatório só confirmou o “descaso” do governo federal pela educação desde o ano passado. Para o especialista, a falta de execução orçamentária até junho em programas como o Educação Conectada, que visa ampliar o acesso à internet nas escolas, e o Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) é um problema ainda maior em meio à crise global na saúde. 

“Em tempos de pandemia, o Educação Conectada deveria ser uma prioridade total do governo. As redes estaduais, por exemplo, estão dependendo da ampliação do acesso à internet nas escolas para que possam ofertar uma educação virtual de qualidade, mas nem o mínimo tem sido alcançado”, destaca Galvão. 

Segundo ele, a educação como um todo é importante, mas a educação básica não tem sido reconhecida da forma como deveria. “A educação básica tem obtido apoio inexpressivo ou nenhum apoio em algumas situações por parte do MEC. Isso é muito ruim”, aponta o pesquisador. “No momento em que a educação enfrenta a maior crise na história, estamos ineptos em termos de capacidade de gestão educacional. Não há plano de Estado nem de governo e as metas estão cada vez mais distantes de serem alcançadas”, dispara Afonso Galvão. 

O relatório mostra, ainda, que a “imperícia orçamentária” atinge também o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), principal unidade executora de despesas relativas à educação básica. A autarquia tem mais despesas para pagar do que limite de pagamento disponível. 

O documento aponta que a soma das dotações de 2020 que ainda não foram executadas (R$ 2,2 bi) com o saldo de Restos a Pagar - RAP (R$ 3,3 bi) supera o limite de pagamentos disponível (R$ 2,8 bi). Caso o limite de pagamentos da autarquia não seja ampliado, será necessário escolher quais despesas pagar.

“Em 2019 já havia uma prática de postergar pagamentos, o que sobrecarregou o orçamento de 2020 – o chamado Restos a Pagar. O interessante é que as despesas obrigatórias foram realizadas em um nível bem superior das despesas discricionárias. Isso indica que realmente, no primeiro semestre, ocorreu uma ‘paralisia’ dos setores que conduzem a educação no País”, avalia o presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), César Bergo. 
O cenário, segundo o economista, exige uma ação rápida por parte das autoridades para não cessarem as atividades educacionais do País e para que a economia também não entre em colapso. 

“Os não pagamentos por serviços já prestados impactam diretamente a estrutura financeira dos prestadores de serviços e de fornecedores que ficam sem recursos para pagar suas inúmeras obrigações (fiscais, trabalhistas e operacionais). Isso gera um círculo vicioso que afeta todo o sistema educacional e que gera, inclusive, a falência dessas empresas, que são micro e pequenos empresários, em sua grande maioria”, comenta César Bergo. 

“Esses restos comprometem, de forma muito séria, o exercício atual. Isso mostra uma atuação pífia por parte do MEC e não há um plano capaz de enfrentar realmente a situação gravíssima em que estamos vivendo”, completa Afonso Galvão. “Há uma esperança com o recém-aprovado Fundeb, porque ‘obriga’ a execução orçamentária àquilo a que se destina. Mas é algo que ainda vai demorar e, sozinho, não vai resolver todo o panorama de crise aguda que a educação brasileira vive”, conclui o pesquisador.

Fundeb 
Em agosto, foi aprovado no Congresso Nacional o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), tornando-o permanente. Em vigor desde 2007, o Fundo é considerado essencial para o ensino público no País, já que reforça o investimento no setor em estados, municípios e Distrito Federal.

Com promulgação de Emenda Constitucional, Fundeb passa a ser permanente

Já era previsto que o Fundeb fosse extinto em dezembro deste ano, de acordo com a lei de criação. Porém, com a aprovação da PEC, o Fundeb se tornou permanente. O Fundo é composto por contribuições dos estados, DF e municípios, além de uma contribuição da União sobre esses valores, que é de 10% hoje. Com as mudanças, esse percentual vai subir, gradualmente, alcançando o teto de 23% em 2026 em diante. 

Os investimentos na educação, segundo a PEC aprovada, passarão de R$ 15,6 bilhões para R$ 36,3 bilhões por ano e vão alcançar principalmente os estudantes que se encontram em maior vulnerabilidade, como os das escolas rurais, comunidades tradicionais e periferias. 

“A aprovação do Fundeb é muito importante e deve ser muito comemorada, sim, mas de forma alguma deve ser usada como contrapartida da queda de recursos”, reforça Felipe Poyares, do Todos Pela Educação. “O Projeto de Lei Orçamentária para 2021 prevê um corte de mais de 9% nas despesas discricionárias, que não são obrigatórias. As despesas do Fundeb são diferentes, são ‘dinheiros’ diferentes”, explica.  

*A reportagem procurou o MEC para comentar o relatório, mas até o fechamento do texto não obteve retorno.  

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Foto: Agência Brasil

Obtenção de crédito para MEIs, micro e pequenas empresas está entre as maiores dificuldades na hora de abrir ou manter um negócio no Brasil

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Nem sempre as condições são fáceis para que micro e pequenos empreendedores consigam crédito ou capital de giro para seus negócios. No ano passado, na tentativa de criar uma alternativa de crédito mais viável e barata, o Governo Federal lançou a Empresa Simples de Crédito. Também chamada de ESC, a iniciativa tem como objetivo tonar mais em conta o crédito para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas por meio de operações como empréstimos e financiamentos. 

A diferença da ESC para outras financeiras está na possibilidade de pessoas físicas montarem empresas e, por meio delas, realizarem operações diretas de crédito para esse público de empreendedores. “Aquela pessoa que tem um dinheiro guardado, ou um imóvel, que pretende obter uma rentabilidade um pouco melhor, pode montar uma empresa. A partir daí, pode fazer operações de crédito e emprestar dinheiro para MEIs, micro e pequenas empresas”, exemplifica Adalberto Luiz, consultor para áreas de Inovações Financeiras do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).  

Assim que a lei que regula a ESC (LC 167/2019) foi sancionada, mais de 200 empresas foram formalizadas em apenas três meses. Em 2020, o número subiu para 790, até 16 de outubro – um crescimento quatro vezes maior em relação a abril de 2019. São Paulo, Paraná e Minas Gerais lideram no número de ESC abertas até agora, segundo dados disponíveis no site da Redesin, compilados pelo Sebrae nacional. No ano passado, essas empresas realizaram, em três meses, 84 operações equivalentes a R$ 1,5 milhão, o que dá, em média, R$ 17,9 mil cada uma. Eu estou achando esses valores bem baixos.

“Mas existem algumas regras que precisam ser observadas”, alerta Adalberto. “A ESC só pode emprestar o dinheiro dos sócios. Se um sócio tem R$ 200 mil e o outro tem outros R$ 200 mil, eles podem montar uma empresa com a soma dos dois. Então, a empresa só pode emprestar até o limite de R$ 400 mil”, orienta. 

Outro ponto fundamental, na opinião do consultor do Sebrae, é que as Empresas Simples de Crédito não podem emprestar para pessoas físicas, somente para MEIs, micro e pequenos negócios. É importante observar também, segundo ele, que essas empresas têm um limite territorial de operação. “Se você monta uma empresa no município sede, que é onde você vive, você só pode emprestar para as cidades que fazem divisa com seu município”, reforça Adalberto Luiz. 

“A gente sabe das dificuldades que os pequenos negócios têm na obtenção de crédito, então, o primeiro objetivo é facilitar o acesso a ele. O outro é promover o desenvolvimento do município. Como a ESC opera em uma região mais restrita, há um ciclo de desenvolvimento municipal muito interessante”, defende o consultor. 

Na opinião do economista do Ibmec Brasília Frederico Gomes, “A ideia de a empresa atuar dentro de uma localidade, dentro de uma cidade onde você já conhece as pessoas, os empresários, as empresas, faz com que seja mais fácil fazer a avaliação e precificar melhor a operação de crédito.” 

Para o especialista, a desburocratização que a iniciativa propõe pode ser uma saída para esse público. “Os bancos colocam uma série de obstáculos para emprestar para empresas desse porte. A criação da Empresa Simples de Crédito é uma tentativa de fazer com que esse crédito se torne mais disponível para empresas menores”, pontua Gomes. 

O economista e presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), César Bergo, classifica a ideia como interessante. “Muita gente tem dinheiro em casa e está acostumada a aplicar em banco. Aquele que tem dinheiro disponível e gostaria de aplicar dentro de uma rentabilidade maior, opta por essa empresa de empréstimo.” 

O fato de ser um crédito direto, ou seja, entra quem tem dinheiro e quem precisa, pode tornar mais atrativo esse mercado. “As ESC têm tudo para ser um sucesso e acredito que vai crescer bastante”, aponta.

Foi o que aconteceu com Rafael Clementino, dono de uma das primeiras ESC abertas no Brasil. O empresário de Manaus (AM) conta que abriu a empresa porque o setor de crédito para esse público parecia promissor. “Sabemos na pele as dificuldades. Já tive outras empresas, sei como é difícil administrar um negócio e conseguir crédito no Brasil. As empresas e os bancos são muito criteriosos na concessão para os pequenos”, observa. 

O perfil dos clientes de Rafael são empresas mais “famílias”, como mercadinhos, empresas de animação infantil e doceiras. “São pessoas pequenas que precisam desse crédito e não conseguem isso no mercado.” 

Ele relata que teve um aumento nos pedidos durante a pandemia. “Foi um período bem nebuloso. Tive muito receio de conceder crédito, por conta da incerteza do futuro. Mas agora percebo que o mercado está melhor e dando mais segurança para isso.” 

Cadastro Positivo

Criado em 2011, o Cadastro Positivo é uma espécie de banco de dados com informações de operações de crédito e obrigações de pagamento quitadas ou em andamento, de pessoa física ou jurídica, na obtenção de financiamento, empréstimos, redução dos juros e melhoria dos prazos para a realização de compras. A abertura do Cadastro Positivo disponibiliza o histórico de pagamentos, que fica disponível para empresas credenciadas junto ao SPC Brasil. 

O mecanismo vai estabelecer pontuações para quem mantiver as contas em dia, o que pode facilitar a concessão de financiamentos e, consequentemente, reduzir juros. Com isso, bons pagadores podem pleitear taxas mais baixas, por exemplo. A intenção é que isso atinja positivamente micro e pequenas empresas, que representam 99% dos negócios do país. 

“Hoje, temos mais de 63 milhões de brasileiros negativados. É umas piores notícias que a gente pode ter. Estar negativado é estar cerceado a qualquer atividade. Você não abre uma empresa, não tem assistência ao crédito”, lamenta o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

A entidade calcula que a iniciativa de incorporar cidadãos e empresas no Cadastro Positivo poderá reduzir a inadimplência em até 45%. A estimativa das entidades que compõem a Frente do Cadastro Positivo indica que, a médio prazo, os efeitos do cadastro poderão injetar até R$ 1,1 trilhão na economia, promover um aumento de R$ 790 bilhões na geração de negócios e incluir 22 milhões de pessoas no mercado de crédito, mesmo quem não tem comprovação de renda. 

Retomada da economia do Brasil no pós-pandemia será melhor com bom desempenho das micro e pequenas empresas

Micro e pequenas empresas já geraram 13 milhões de empregos formais em pouco mais de dez anos

Para que a economia volte a entrar nos eixos, ainda mais após a pandemia, Carlos Melles sugere que o governo conceda uma espécie de anistia aos Micro Empreendedores Individuais. “Uma das coisas mais importantes que o Brasil pode dar hoje aos seus cidadãos é uma espécie de ‘alforria’, uma anistia para aqueles que erraram ou que não tiveram sucesso, que a pandemia quebrou, espero que dê a eles uma chance de retomada”, projeta. 

Para Frederico Gomes, economista do Ibmec Brasília, o programa pode reduzir taxas e facilitar para esse público de pequenos. “É uma medida muito importante no sentido de reduzir o chamado spread bancário, que nada mais é do que a diferença entre as taxas que os bancos cobram para emprestar e a taxa que eles pagam para captar recursos. No Brasil, esse spread é um dos mais altos do mundo e o Cadastro Positivo é uma das medidas que deve ajudar a reduzir isso”, explica. 

Ainda de acordo com o Sebrae, sobre como as pequenas empresas se financiam, a taxa de juros muito alta foi citada como o principal obstáculo para obtenção de crédito por quase metade (44%) dos entrevistados, chegando a 50% entre os MEIs. 

Apoio a gestores

Lançado recentemente pela entidade e parceiros, o documento “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae” traz informações que podem auxiliar candidatos (as) a prefeito (a) e vereador nessas eleições municipais (a) a valorizarem os pequenos negócios e movimentar a economia local. Entre elas, a de incluir o desenvolvimento econômico na agenda de prioridades da gestão do município; construir parceria com o setor produtivo; investir em programa de desenvolvimento a partir das vocações e oportunidades do município e região e estimular e facilitar a formalização de empreendimentos e de MEIs.  

O guia é uma iniciativa do Sebrae com apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. 

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Para proporcionar bons resultados ao empreendedorismo, gerando mais emprego e renda, a atividade econômica do Brasil precisa superar entraves que afetam diretamente o ambiente de negócios no país. Para isso, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) desenvolveu o programa Cidade Empreendedora, voltado para a gestão pública dos municípios e lideranças locais.

O objetivo da iniciativa é melhorar o ambiente de negócios por meio da implantação de políticas públicas e ações de desenvolvimento para os pequenos empreendimentos, fazendo com que os benefícios da Lei Geral das MPEs sejam implantados nas cidades brasileiras.

Paulo Miota, gerente da unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, explica que entre as estratégias está a identificação do potencial de cada município, que pode ajudar os gestores a desenvolverem políticas voltadas para determinado setor que seja mais favorável para a região.

“Se a vocação da cidade é Turismo, estão vamos à dica 8 (Setores Econômicos – Rotas de Turismo). Mas se o forte da cidade é agricultura familiar, então vamos estimular cooperativas que vão vender para a região inteira alimentos destinados à merenda escolar. Hoje, estamos organizando toda uma inteligência territorial para ajudar a fazer isso”. E o Sebrae Estadual detém todo o saber para executar isso de forma eficiente, pontua Miota.

O Programa contém dez projetos interligados. Para cada um deles é ofertado um pacote de produtos para que os municípios possam fortalecer o desenvolvimento, permitindo o aprimoramento contínuo do ambiente de negócios. Cada produto possui sua metodologia formatada, que permite atender a diferentes municípios dentro de suas realidades locais.

Além disso, o economista César Bergo avalia que os donos de micro e pequenos empresários precisam do apoio de prefeitos e vereadores no que diz respeito à desburocratização. Para o especialista, uma das principais medidas é a redução de exigência de documentos para a abertura desses empreendimentos.

“Você também pode facilitar a vida do empresário de pequeno negócio com a questão da infraestrutura e da melhoria das condições das cidades. Com isso, o ambiente de negócios fica mais favorável. É importante também que sejam votadas leis que apoiem esse segmento, que emprega bastante, e é de fundamental importância para todos os municípios”, defende Bergo. 

No contexto da pandemia do novo coronavírus, no qual surgiram inúmeros problemas para gestores e empreendedores, o programa destaca a importância do diagnóstico da situação municipal para a tomada de decisões. Nesse caso, uma dica é que o prefeito (a) e o empreendedor (a) modernizem os serviços prestados, implementando uma transformação digital. De acordo com o documento, isso vai permitir mais agilidade, segurança e economia no atendimento de demandas.


 
Driblando a crise

Com o isolamento social ocasionado pelo aumento do número de casos da Covid-19, empreendedores brasileiros se viram apertados para tentar manter os negócios funcionando e as contas em dia. Diante dessa situação, a empresária Janaína Oliveira, de 34 anos, proprietária da loja Aruba Praia & Fitness, teve que elaborar novas estratégias de venda.

Ao perceber a importância das mídias digitais para seu negócio, Janaina buscou aperfeiçoar suas habilidades na área com o programa Travessia, desenvolvido pelo Sebrae em Goiás.

“Tivemos consultorias em três aspectos: mídias sociais, gestão financeira e design thinking. Eu pude perceber onde eu posso melhorar. Por um lado, foi muito significativo ver quantas coisas já estavam no caminho certo”, afirma a empreendedora de Vianópolis (GO).

“Intensificamos muito as vendas online, disponibilizamos muitas entrega, principalmente quando a loja estava fechada. Adotamos o esquema de sacolas e malhinhas para o cliente provar as peças em casa. Realizamos muito mais ações nas redes sociais”, complementa Janaína.

Ajuda ao gestor e à micro e pequena empresa

Para auxiliar os pequenos empreendimentos a terem mais visibilidade, o Sebrae lançou o documento Guia do Candidato Empreendedor, com o apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

O documento, intitulado “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae”, trata-se de um compilado de informações que podem auxiliar candidatos (as) a prefeito (a) e vereador (a) nas eleições municipais deste ano. A dica é valorizar os pequenos negócios, já que esses empreendimentos são relevantes no processo de geração de emprego e renda. 

Entre as orientações está a inclusão do desenvolvimento econômico na agenda de prioridades da gestão municipal, a construção de parcerias com o setor produtivo, o investimento em programas de desenvolvimento a partir das vocações e proporcionar a formalização de empreendimento e de Micro e Pequenas Empresas.

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No ano passado, os micro e pequenos negócios foram responsáveis pela geração de mais de 730 mil empregos formais no Brasil, 22% a mais do que no ano anterior. O bom resultado foi na contramão de empresas de maior porte, que no mesmo período fecharam cerca de 88 mil postos de trabalho. Entre 2007 e 2019, as pequenas empresas brasileiras criaram quase 13 milhões de empregos com carteira assinada. 

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), compilados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), apontam para um cenário cada vez mais positivo para esse setor no Brasil: o de gerador de emprego e renda e de esperança na retomada econômica em meio à pandemia do novo coronavírus. 

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país. É a padaria, a loja de roupa, todos os segmentos da sociedade. O Brasil vem aperfeiçoando esse ambiente de melhoria de convivência com esse setor”, garante o presidente do Sebrae, Carlos Melles. 

Por ser um setor que gera, hoje, 30% da riqueza do Brasil e 55% de empregos formais, Melles acredita que é preciso condições cada vez mais viáveis para que essas empresas sobrevivam em meio ao ambiente de negócios competitivo no País. 

“Na década de 1990, tínhamos só o Simples Nacional, que era a união de impostos federais. Depois veio a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aproveitando o regime tributário especial que foi dado a esse público. Essa lei geral, que é uma das mais bem elaboradas do mundo, talvez, é muito complementar. Vai de quem faz a roupa, quem corta a roupa, quem prega o botão, quem embala, quem distribui, essa é uma cadeia que não tem nenhum imposto, você paga só no final. Ou seja, há um cooperativismo intrínseco”, pontua Melles. 

A LC 123/2006, também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, regulamenta o tratamento favorecido, simplificado e diferenciado a esse setor, conforme disposto na Constituição Federal de 1988. O objetivo, segundo o texto, é fomentar o desenvolvimento e a competitividade da micro e pequena empresa e do microempreendedor individual (MEI) como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia. 

Os benefícios criados pela Lei Geral, à exceção do tratamento tributário diferenciado, alcançam também o produtor rural pessoa física e o agricultor familiar. “Fizemos uma reserva de mercado para a micro e pequena empresa em relação às compras governamentais. Isso quer dizer que o município pode dar preferência de até 10% a mais no preço para micro e pequenas empresas para compra no município, no estado e na esfera federal. Isso dá uma reserva de mercado formidável, começando pela merenda escolar. O pequeno produtor rural já pode fazer isso muito bem, tudo com nota fiscal, tudo bem feito”, avalia o presidente da entidade.  

Para o especialista em administração pública Karlos Gad Gomes, favorecer micro e pequenos negócios pode injetar mais recursos na economia local e, consequentemente, acelerar o processo de retomada econômica pós-pandemia. Ele cita o exemplo da participação desse público em licitações municipais. 

“As prefeituras, quando da abertura de seus processos licitatórios, podem impor requisitos no edital que beneficiem micro e pequenas empresas, tanto locais quanto regionais. Seria interessante uma ampliação dos requisitos viáveis para o procedimento licitatório, como ampliar o limite máximo de exclusividade. Uma ampliação assim pode fomentar ainda mais esse tipo de mercado, que é o maior mercado consumidor que temos hoje no Brasil”, opina o especialista. 

Entre as ações do Sebrae para facilitar o acesso de pequenos negócios às compras governamentais, está a de realização de licitação exclusiva para microempreendedores (as) individuais. Segundo o documento “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae”, a expectativa é de que sejam geradas, com essa ação, oportunidades de trabalho e renda e incentivo aos empreendedores que estão iniciando seu negócio.

“O ambiente de negócios tem sido cada dia mais visto e reconhecido como necessário para fazer a micro e pequena empresa continuar crescendo”, aponta o presidente do Sebrae, Carlos Melles.  

Casos de sucesso

Na categoria “Compras governamentais de pequenos negócios”, da 10ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, o município de São José de Ribamar (MA) levou a melhor. Antes de desenvolver boas práticas nesse setor, a cidade demonstrava fragilidade nos procedimentos adotados pelos gestores – alguns deles, inclusive, foram objeto de investigação do Ministério Público Estadual. As contratações, até então, ficavam nas mãos de poucas empresas e o resultado não era o esperado, com atrasos e baixa qualidade de produtos e serviços. 

Com as informações em mãos, o município se mexeu e desenvolveu uma dinâmica com base em sete pilares: tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios; transparência; planejamento estratégico; aprimoramento dos processos internos; capacitação e orientação técnica para as secretarias municipais; sensibilização do público-alvo, e parcerias estratégicas. As iniciativas de São José de Ribamar incluíram a retomada de obras públicas e dos programas de compra direta da agricultura familiar.

O resultado foi um maior número de oportunidades geradas para os pequenos negócios e o de servidores municipais e de empresários capacitados. Houve também um aumento expressivo de recursos destinados às licitações realizadas com fornecedores locais, impulsionando a economia do município e estimulando pequenos negócios. O projeto está em andamento e prevê, ainda, implantação do cadastro eletrônico de fornecedores, estímulo à formalização de pequenas empresas e maior divulgação de oportunidades.

Em São Paulo, no município de Limeira, o projeto “Estimulando os micro e pequenos empreendedores” também foi premiado na mesma categoria de compras governamentais. O projeto se destaca pela transparência nas compras governamentais e aumento das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas. As ações são desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação. 

“O empreendedorismo é hoje a principal forma de gerações de renda e de emprego. Por esta razão, estimulamos todas as iniciativas de empreendedorismo”, disse o prefeito Mario Botion na ocasião da entrega do prêmio. 

Prefeito Empreendedor: como eleitos e eleitas em novembro podem ajudar no desenvolvimento do município

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

Sebrae aposta em ideias empreendedoras para os candidatos para retomada da economia pelo Brasil

Apoio ao gestor 

O documento “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae” foi lançado recentemente pelo Sebrae e parceiros na tentativa de inserir a pauta do empreendedorismo nas campanhas eleitorais deste ano. A ideia é incentivar futuros (as) prefeitos (as) e vereadores (as) a valorizarem os pequenos negócios e movimentarem a economia local. 

Entre as dez dicas, o Sebrae propõe dar preferência aos pequenos negócios locais e regionais nas compras do município; adquirir produtos da agricultura familiar para a merenda escolar; contratar microempreendedores individuais (MEIs) para realizar pequenos reparos e serviços diversos em prédios e espaços públicos; promover campanhas de valorização de compras no comércio local; e apoiar a organização de feiras livres de produtos locais e da agricultura familiar. 

“A campanha política em si é um ato de levar esperança, de levar propostas. Nesse aspecto, a micro e pequena empresa, hoje, é a rede de sustentação municipal. Ela deverá, por meio de sindicatos, associações comerciais, agremiações, consórcios, despertar no candidato à prefeitura a importância das micro e pequenas empresas para o município. E as micro e pequenas empresas vão despertar no eleitor como ele pode escolher melhor um candidato comprometido com a geração de emprego e renda, com a educação empreendedora, com crédito, ou seja, é um círculo virtuoso que a gente espera atingir nessa pré-campanha com os candidatos”, afirma o presidente do Sebrae, Carlos Melles.  

O guia é uma iniciativa do Sebrae com o apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. 

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LOC: Até a primeira metade deste ano, os esforços do Ministério da Educação (MEC) para apoiar a educação básica brasileira durante a pandemia ficaram limitados à transferência antecipada de parcelas já previstas no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A informação é do terceiro Relatório da Execução Orçamentária do MEC, realizado a cada dois meses pelo Todos Pela Educação. 

O relatório avalia a disponibilidade de recursos e a execução das despesas do MEC, com foco na educação básica. De acordo com o documento, houve queda de arrecadação (-1,5%) e aumento nos gastos (+15,7%) do governo federal em comparação ao bimestre anterior, ampliando o déficit público brasileiro.

O coordenador de Relações Governamentais do Todos Pela Educação, Felipe Poyares, comenta sobre a publicação. 
 

TEC./SONORA: Felipe Poyares, coordenador de Relações Governamentais do Todos Pela Educação 
“O relatório traz um problema muito evidente no MEC desde o ano passado, que é a baixa execução dos recursos, e que vem se repetindo em 2020. O volume de despesas pagas pelo ministério neste ano é o mesmo pago em 2019, em termos percentuais. E o ano passado já foi marcado por uma baixa execução. Isso traz para a gente uma preocupação, pois gastos de 2019 estão sendo efetivados agora em 2020, e a tendência é que os gastos que foram planejados para este ano fiquem apenas para 2021.” 
 

LOC.: O relatório aponta que o orçamento do MEC para este ano é o menor desde 2012. O orçamento total da pasta caiu 7,5% em relação ao ano passado. A educação básica foi a que mais sentiu os cortes. De acordo com os dados, menos de 1% dos recursos condicionados pertencem à educação básica. Os recursos extras do governo federal, por meio de medidas provisórias, se destinam exclusivamente para universidades e hospitais federais, de modo que, até junho, não houve “dinheiro novo” para o segmento.

O doutor em psicologia educacional e pesquisador em educação Afonso Galvão classificou o relatório como uma confirmação do descaso do governo federal pela educação desde o ano passado. Para o especialista, a falta de execução orçamentária até junho em programas como o Educação Conectada, que visa ampliar o acesso à internet nas escolas, é um problema ainda maior em meio à crise global na saúde. 
 

TEC./SONORA: Afonso Galvão, doutor e pesquisador em educação
“Em tempos de pandemia, o Educação Conectada deveria ser uma prioridade total do governo. As redes estaduais, por exemplo, estão dependendo da ampliação do acesso à internet nas escolas para que possam ofertar uma educação virtual de qualidade, mas nem o mínimo tem sido alcançado.”
 

LOC.: O relatório do Todos Pela Educação mostra, ainda, que a “imperícia orçamentária” atinge também o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), principal unidade executora de despesas relativas à educação básica. A autarquia tem mais despesas para pagar do que limite de pagamento disponível. 

O relatório completo está disponível em todospelaeducacao.org.br ou no portal brasil61.com. 

Reportagem, Jalila Arabi.