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Data de publicação: 18 de Fevereiro de 2021, 23:00h, atualizado em 19 de Fevereiro de 2021, 11:36h
LOC.: Entre as principais temáticas debatidas, atualmente, no Congresso Nacional, sem dúvida, as questões relacionadas à reforma tributária estão entre as consideradas, pelos parlamentares, como de maior urgência. Em meio às matérias que tratam do assunto está a PEC 128/2019. O principal ponto do projeto é a criação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
Segundo o autor do texto, deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), esse tributo incidiria sobre a arrecadação federal, em substituição ao Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF); estadual, em substituição ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e sobre a arrecadação municipal, em substituição ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
TEC./SONORA: Luis Miranda, deputado federal (DEM-DF)
“Provavelmente, a PEC 128/2019 anteviu esse momento. Ela tem um imposto chamado IVA Dual, o qual, para esse tipo de situação que estamos vivendo, em que alguns estados foram mais impactados e outros menos, o imposto único nacional não se torna mais interessante. Com o IVA Dual, cada estado terá o poder de definir seu imposto único e o governo federal teria um fixo. No caso dessa PEC seria de 5%.”
LOC.: A proposta defendida por Luis Miranda aumenta a transparência do sistema tributário, com a cobrança do IBS sem inclusão do próprio tributo na sua base de cálculo e com o fim da inclusão de um tributo na base de cálculo de outro. Além disso, a PEC busca simplificar o sistema de arrecadação, com a substituição de diversos tributos incidentes sobre bens e serviços por apenas dois.
Para o advogado especialista em direito tributário, Marcelo Lucas de Souza, o atual sistema tributário é complexo e impede que o contribuinte saiba exatamente o que paga de imposto. Sendo assim, ele defende que o Congresso Nacional aprove uma reforma tributária que retire a obscuridade do atual modelo.
TEC./SONORA: Marcelo Lucas de Souza, advogado especialista em direito tributário
“Vai ajudar a reduzir o contencioso tributário das empresas, que hoje é gigante em função da complexidade da tributação. Simplificar os impostos irá reduzir os gastos das empresas em tempo e na quantidade de erros cometidos em função de interpretações equivocadas por conta da infinidade de regras tributárias vigentes.”
LOC.: No Congresso Nacional, uma comissão mista foi designada para debater um novo modelo de arrecadação de impostos no Brasil. O colegiado é composto por 25 deputados e 25 senadores. A ideia é que esse grupo de parlamentares unifique as propostas de reforma tributária que tramitam no Legislativo Federal e crie um único texto com as novas regras.
Reportagem, Marquezan Araújo