Data de publicação: 12 de Fevereiro de 2021, 15:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:32h
O governo federal lançou, nesta semana, o programa Titula Brasil, que tem como objetivo agilizar o processo de legalização da ocupação de áreas rurais da União. A ação foi criada por meio de uma portaria publicada em dezembro de 2020. A partir de agora, as prefeituras já podem aderir à iniciativa.
Os gestores interessados precisam aderir voluntariamente ao programa, cujo pré-requisito é que o município possua assentamentos ou glebas federais no território. Foi lançado junto ao projeto um aplicativo criado para que gestores municipais e servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cheguem com mais facilidade ao produtor rural que precisa do título da terra.
Nesta primeira etapa, o aplicativo atenderá os processos de titulação de glebas, mas a expectativa do Incra é estender o sistema de regularização digital para assentamentos da reforma agrária até julho deste ano.
Serão criados Núcleos Municipais de Regularização Fundiária (NMRF) para execução do programa, que terão atuação limitada ao perímetro municipal. As decisões sobre os processos de regularização fundiária, assim como a emissão e a expedição de documentos titulatórios, continuam como competências exclusivas do Incra, e não serão transferidas aos municípios.
