Data de publicação: 29 de Outubro de 2020, 00:00h, Atualizado em: 29 de Outubro de 2020, 00:36h
A pandemia do novo coronavírus fez com sete mil empresas fechassem as portas no Distrito Federal, segundo o Ministério da Economia. Os dados da pasta englobam informações de maio a agosto deste ano e representam um aumento de 0,4% em relação ao quadrimestre imediatamente anterior.
Para diminuir os impactos econômicos da pandemia nos negócios, o Congresso Nacional discute a aprovação da medida provisória (MP 992/2020) que cria o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE). Por meio dessa iniciativa, companhias com até R$ 300 milhões de faturamento anual poderão recorrer a empréstimos junto aos bancos.
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O programa estabelece que instituições financeiras que emprestarem dinheiro a empresas terão direito a benefícios fiscais no pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ou seja, não haverá garantia ou subsídios do Tesouro Nacional no CGPE.
Além disso, o tomador de empréstimo poderá utilizar um imóvel ou veículo como garantia para mais de uma operação de crédito junto a um mesmo credor.
Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), passados quase oito meses desde o início da pandemia da Covid-19, empreendedores de todo o País ainda enfrentam dificuldades para superar a crise. Izalci defende que os bancos somem esforços para a concessão de empréstimos aos empreendedores mais afetados pelo coronavírus.
“Hoje as empresas estão enfrentando muitas dificuldades, como para pagar salários no quinto dia útil do mês e pagar impostos por conta da crise. Além disso, outra medida acertada [com a MP] é o fato de as empresas poderem utilizar um imóvel como garantia para mais de um financiamento.”
Parecer
O relator da MP na Câmara dos Deputados, deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), apresentou o parecer à matéria na última semana. No relatório, o parlamentar incluiu no programa microempreendedores individuais, pessoas físicas, produtores rurais, profissionais liberais, sociedades simples, empresas individuais de responsabilidade limitada e sociedades empresárias.
William Baghdassarian, professor de finanças do Ibmec-DF, acredita que a utilização de um imóvel como garantia para acessar empréstimos é bastante vantajoso, sobretudo quando se compara os juros em outras linhas de crédito, como o cheque especial.
“A linha de crédito do imóvel é a mais barata que existe [no mercado], variando entre 7 e 8% de juros ao ano, comparado com a taxa do cheque especial que é de 8% ao mês. Então, se você tiver um imóvel como garantia, você terá acesso a um crédito muito barato”, explica.
Segundo o governo federal, as regras estipuladas pela MP servirão até mesmo em linhas de crédito já existentes, como o Pronampe. As regras do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) já estão em vigor, mas para virar lei, a MP precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
