Data de publicação: 11 de Dezembro de 2020, 13:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:32h
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou a proposta de repassar R$ 4 bilhões da União aos municípios com mais de 200 mil habitantes e, também, aos estados e ao Distrito Federal. Essa verba tinha objetivo de garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros em razão da pandemia da Covid-19. Os argumentos técnicos para o veto vieram do Ministério da Economia, alegando que a proposição fixa um teto para a realização de uma despesa, mas não apresenta a estimativa do impacto orçamentário e financeiro.
Especial: equipe de transição é importante para governo manter benefícios à população
Projeto sobre renegociação de dívidas para pequenas empresas será analisado na Câmara dos Deputados
Em nota, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), afirma que o veto ao auxílio emergencial trará ainda mais dificuldades ao setor que já enfrentava uma grave crise. Situação que se tornou ainda mais devastadora com a pandemia. Desde o decreto de calamidade pública, a FNP vem mobilizando e articulando lideranças, em uma intensa negociação a fim de evitar o colapso no sistema.
Aprovado pelo Congresso, o PL é entendido pelos gestores municipais como um “esforço do Governo Federal para a retomada econômica”, a partir do serviço de transporte, que é “essencial e um direito constitucional do cidadão” e avaliam que “o resultado dessa omissão federal poderá ser um apagão de proporções desconhecidas”. O veto ainda poderá ser derrubado pelo Congresso Nacional.
