Os pequenos empresários tocantinenses devem se beneficiar com a extensão do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Na última semana, o Senado transformou o programa emergencial, criado na pandemia, em política oficial de crédito, com caráter permanente ao fornecimento de empréstimos para os microempreendedores.
O programa já foi usado por 3.102 pequenos empresários no estado, totalizando 248 milhões em crédito concedido. A relatora da matéria, senadora Kátia Abreu (PP/TO) destacou o diferencial da iniciativa dos demais programas de concessão de crédito. “O grande negócio é que isso é um Fundo Garantidor, para banco nenhum nos amolar, ficar queixoso, chorando o leite derramado e dizer que não tem segurança para emprestar”, disse.
O texto aprovado traz mais recursos para o programa, aumentando a participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO) até 31 de dezembro de 2021. Esse aumento de recursos se dará por dotações da Lei Orçamentária Anual, doações privadas e recursos decorrentes de operações de crédito externo junto a organismos internacionais.
O professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília, Roberto Piscitelli, destacou a importância da permanência do programa para a retomada do crescimento econômico, sobretudo neste momento de crise em razão da pandemia.
“Ele é muito relevante no momento em que há um reconhecimento de que esses empreendimentos, micro e pequenas empresas são fundamentais na manutenção do nível de empregos e na sustentabilidade e sobrevivência nos próprios negócios”, afirmou.
Medida Provisória libera R$ 10,1 bi em linha de crédito para o Pronampe
Carência de pagamento do Pronampe pode ser estendida para 11 meses
A taxa de juros anual máxima será igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 1,25% sobre o valor concedido, para as operações concedidas até 31 de dezembro de 2020; e de até 6% sobre o valor concedido, para as operações concedidas a partir de 1º de janeiro de 2021.
De acordo com o texto aprovado no Senado, a linha de crédito concedida no âmbito do Pronampe corresponderá a até 30% da receita bruta anual calculada com base no ano anterior ao da contratação, salvo no caso das empresas que tenham menos de um ano de funcionamento, hipótese em que o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do seu capital social ou a até 30% de 12 vezes a média da sua receita bruta mensal apurada no período, desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.
Até o momento, o programa já beneficiou mais de 500 mil empresários em todo o País. Para os empréstimos já concedidos, o projeto prorroga por 180 dias o prazo de carência para pagamento das parcelas.
O projeto exclui das operações de crédito garantidas pelo Pronampe os profissionais liberais que tenham participação societária em pessoa jurídica ou que possuam vínculo empregatício de qualquer natureza.
Todas as instituições financeiras que podem oferecer o Pronampe devem disponibilizar a informação de linha de crédito, a taxa de juros e prazo de pagamento no site das instituições e em seus aplicativos para celular.
