Novo Fundeb: Câmara inclui escolas ligadas a igrejas e Sistema S

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com quase todos os destaques aprovados no plenário, ficou permitido que os recursos do novo Fundeb sejam destinados a entidades de ensino profissionalizante do Sistema S, como Sesi, Sesc e Senai, e as escolas privadas confessionais ligadas a igrejas, filantrópicas e assistenciais. 

A pauta gerou divergência durante a votação, o recurso foi aprovado também para instituições que oferecem contraturno escolar, com jornadas complementares. Além disso, causou alvoroço a emenda proposta pelo Novo, que inclui professores da rede privada entre aqueles que podem ter o salário pago com a verba do fundo. O trecho também foi aprovado, por 212 votos a 205.

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Criada para concentrar e distribuir recursos à educação básica, a regulamentação está prevista na Emenda Constitucional 108/20, prevê uma participação progressivamente maior da União ao longo de seis anos. 

O Fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o Governo Federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.