JUDICIÁRIO: Justiça expande atuação no Estado

 

REPÓRTER: O Tribunal de Justiça do Pará vai expandir a sua atuação no Estado, permitindo o maior acesso aos serviços jurisdicionais e promovendo desta maneira, a necessária celeridade processual. Na sessão do Pleno do TJPA, realizada nesta quarta-feira, dia 2, os desembargadores integrantes aprovaram, à unanimidade, resoluções que dispõem sobre a instalação de Varas de Juizados Especiais Cível e Criminal nas Comarcas de Castanhal e Paragominas, e a instalação de Vara Criminal na Comarca de Bragança. Também foi aprovada a resolução que regulamentará o Programa de Estágio Curricular no âmbito do Judiciário paraense.  A expansão da estrutura judiciária constitui projeto vinculado ao macro desafio "Celeridade e Produtividade" na prestação jurisdicional do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário 2015/2017. Na pauta administrativa da sessão do Pleno foi apreciado o processo de remoção para a Vara do Juizado Especial Criminal do Distrito de Icoaraci, sendo escolhido, à unanimidade, o juiz Eric Aguiar Peixoto para o preenchimento da Vara.