Cerca de 6,9 milhões de pessoas foram afetadas por desastres em 1.035 municípios brasileiros entre julho e setembro de 2026. No período, 25 pessoas morreram e 87,7 mil tiveram que deixar suas casas. Os prejuízos estimados ultrapassam R$ 12,6 bilhões. Os dados constam em levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O balanço faz parte do Boletim El Niño 2026/2027. O levantamento reúne informações sobre decretos de situação de emergência e de estado de calamidade pública. Entre as fontes de referência está o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

O Nordeste registrou o maior volume de prejuízos entre as regiões, com R$ 5,7 bilhões. Em seguida, aparecem o Sudeste, com cerca de R$ 4 bilhões; o Sul, com R$ 1,8 bilhão; o Norte, com R$ 822,7 milhões; e o Centro-Oeste, com R$ 281,9 milhões. 

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Em relação ao tipo de perda, a CNM contabiliza R$ 8,8 bilhões em prejuízos privados, R$ 3,6 bilhões em prejuízos públicos e R$ 283,4 milhões em perdas relacionadas a unidades habitacionais. Ao todo, foram registradas 47.888 moradias danificadas e 808 destruídas.

Quanto aos serviços públicos, o abastecimento de água potável concentra perdas de R$ 1,8 bilhão. Já os prejuízos relacionados à assistência médica, à saúde pública e ao atendimento de emergências somam R$ 562,8 milhões. As obras de infraestrutura pública, por sua vez, registram perdas de R$ 557,8 milhões.

O boletim relata ocorrências de seca e estiagem, incêndios florestais, vendavais, granizo, inundações e deslizamentos em diferentes regiões do país. Os números correspondem ao balanço divulgado pela entidade para o trimestre, mas o documento não apresenta uma contagem nacional de ocorrências individuais.

A CNM recomenda que as prefeituras atualizem os planos de contingência, mapeiem áreas de risco e organizem abrigos, rotas de evacuação e canais de comunicação com a população. As orientações constam da Nota Técnica nº 12, publicada em maio de 2026.
 

A transição para uma economia de baixo carbono deve deixar de focar prioritariamente na formulação de compromissos e ser encarada como uma agenda de implementação prática, sustentabilidade e competitividade industrial. O alerta deu o tom dos debates no evento "Pré-COP31: o papel do setor privado na agenda de clima", promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta-feira (7), em Brasília.  

Durante o encontro, lideranças empresariais defenderam que o Brasil não pode encarar a pauta ambiental de forma isolada, mas como um vetor estratégico para atrair investimentos e ampliar a participação da indústria nacional nos mercados globais.  

Segundo o vice-presidente da CNI, Marcelo Thomé, a ambição climática das nações precisa caminhar lado a lado com condições concretas de execução no chão de fábrica.  

"A transição para uma economia de baixo carbono não deve ser compreendida apenas como uma agenda ambiental. Ela é, também, uma agenda de desenvolvimento econômico, de competitividade, de inovação e de inserção internacional do Brasil", destacou Thomé, que também é presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia.

"Precisamos passar de uma agenda predominantemente orientada à formulação de compromissos para uma agenda orientada à implementação, medindo resultados pela capacidade de transformar prioridades em investimentos, projetos, tecnologias, empregos e oportunidades", enfatizou Thomé

Negociação permanente e multilateralismo

A necessidade de manter o diálogo internacional e fortalecer a resiliência das empresas também foi destacada. O diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto de Oliveira Muniz, reforçou que o setor privado faz parte da solução e alertou para a importância de não abandonar as mesas globais de negociação em meio às instabilidades geopolíticas.  

"Os últimos eventos geopolíticos que atacam o multilateralismo nos dão uma convicção: nós não podemos jamais deixar de negociar. Muitos países tiraram a tração dessa agenda e isso cria dificuldades para as empresas poderem atuar com essa pauta no seu core de negócio", alertou Muniz.

Para o diretor, a descarbonização e as políticas de transição devem impulsionar a competitividade do país: "Essa não é uma agenda para criar obstáculo, mas sim para criar oportunidade", complementou.

Completando o olhar sobre os impactos diretos na vida do cidadão, o diretor superintendente do SESI DN, Paulo Mól Júnior, destacou que o debate climático precisa colocar as pessoas e a saúde no centro das decisões.

"Toda política que é feita afeta, ao fim e ao cabo, às pessoas. O debate muitas vezes está na esfera político-econômica e muito pouco centrado na questão social — e isso é um perigo. Precisamos ter esse olhar micro de como essas ações afetam a saúde e o cotidiano no território", defendeu Mól.

Tecnologia e rastreabilidade brasileira

O protagonismo tecnológico e a capacidade industrial do país também ganharam espaço no debate. O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Olavo Noleto, destacou que a indústria brasileira possui ferramentas exclusivas para comprovar práticas sustentáveis e disputar o mercado internacional, citando o exemplo da rastreabilidade do plástico reciclado por meio da nota fiscal eletrônica.  

"Nós temos a melhor tecnologia do mundo de comprovação do material reciclado. Através da nota fiscal eletrônica, conseguimos certificar o nível de reciclagem. Precisamos comprovar na disputa do mercado europeu que nós temos reciclagem, porque a gente quer disputar mercado e tem condições para isso", afirmou Noleto.  

O evento Pré-COP31 integra a preparação do setor produtivo brasileiro para a 31ª Conferência do Clima das Nações Unidas, que será realizada em novembro, em Antália, na Turquia. Na ocasião, o setor privado contará com o espaço Implementation Hub Pavilion, na Zona Azul da conferência, e com iniciativas da Sustainable Business COP (SB COP) para apresentar projetos de alto impacto na economia de baixo carbono.

Desafios no campo: transição sustentável e acesso ao crédito

Durante os painéis do evento, as discussões abordaram os gargalos concretos para implementar a transição de baixo carbono na agropecuária e garantir a inclusão dos pequenos produtores na pauta sustentável.  

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O diretor Global de Assuntos Corporativos e Sustentabilidade da MBRF, Paulo Pianez, ressaltou a complexidade da cadeia pecuária e defendeu que qualquer exigência de transformação ambiental precisa ser rentável para o produtor rural.  

"Não adianta a gente chegar lá e falar para o produtor de mudanças climáticas ou de produção mais sustentável; isso não conversa com ele. A conversa vai ser: como a gente vai fazer com que nós aumentemos a sua rentabilidade e faça o seu negócio gerar mais dinheiro no bolso?", pontuou Pianez.

O diretor destacou ainda que o setor necessita de uma "concertação" entre governos, indústrias e academia para viabilizar instrumentos de crédito e financiamento que cheguem na ponta.  

Já a diretora de Sustentabilidade da JBS, Liege Correia, chamou a atenção para o fato de que a maior barreira para o pequeno produtor acessar o financiamento e adotar práticas sustentáveis está na regularização ambiental e na burocracia do Cadastro Ambiental Rural (CAR).  

"A agricultura e a produção de alimentos no mundo têm 30% na mão de pequenos produtores. Tem uma fase antes do crédito, que é a fase de o produtor estar regularizado. Se ele não tem um CAR regularizado, não consegue acessar o crédito", explicou Liege. Ela reforçou a necessidade de uma atuação conjunta do setor privado e público para oferecer um tripé essencial no campo: regularização ambiental, assistência técnica contínua e gestão.

Mineração e Indústria: mecanismos de mercado e financiamento

A urgência de acelerar a descarbonização das indústrias de difícil abatimento — sem comprometer a segurança energética, a competitividade e o crescimento econômico — dominou o painel voltado ao setor mineral e de infraestrutura.  

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA) e do Conselho Temático de Infraestrutura da CNI, Alex Carvalho, relembrou os legados construídos na Amazônia e defendeu que a mineração deve ser vista como um vetor central de desenvolvimento sustentável.  

"Muito se falou sobre legado e continuidade. A agenda de mineração trouxe diversos cases, inputs e produziu legados para que a sustentabilidade pudesse, inclusive para o cidadão da Amazônia, entender a mineração como um vetor de desenvolvimento socioeconômico", destacou Alex Carvalho.

O presidente apontou ainda o gargalo do financiamento climático global, ressaltando que, dos US$ 60 bilhões captados pelo Brasil em 2023, 81% ainda ficaram concentrados apenas em energia solar e eólica em terra, sendo necessário direcionar capital para projetos industriais financiáveis.  

Respondendo sobre o papel da mineração no equilíbrio entre descarbonização e competitividade, o diretor do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Pablo Cesário, defendeu o uso de mecanismos de mercado e incentivos de preços para promover mudanças de comportamento em larga escala.  

"Mudanças de grande escala requerem mudanças de comportamento, e mudanças de comportamento na maior parte das vezes acontecem por mecanismos de mercado. O incentivo de preço continua sendo um dos incentivos mais fundamentais", explicou Cesário.  

Ainda na questão mineral, o CEO da Samarco, Rodrigo Vilela, destacou que não há transição energética sem mineração, reforçando o compromisso da indústria em reduzir cada vez mais as emissões na produção de minerais essenciais para a economia de baixo carbono.  

"Não existe transição energética sem a mineração. A mineração é fundamental para a transição energética. Os minerais críticos e os minerais de maneira geral são fundamentais para esse processo de transição, e como é que nós estamos nos adaptando a isso? Estamos cada vez mais mostrando o nosso produto para a cadeia de produção com menor capacidade de emissão e maior competitividade", ressaltou

Saúde, clima e resiliência

A agenda do seminário também tratou do impacto das mudanças climáticas na vida do trabalhador e nas comunidades. Na ocasião, o superintendente de Saúde da Indústria do SESI, Emmanuel de Souza Lacerda, reforçou que a preservação da saúde e o foco na prevenção de doenças são aliados diretos na redução das emissões de gases de efeito estufa no país.  

"O setor de saúde, se fosse um país, seria o quinto maior emissor de gases de efeito estufa do mundo. Na verdade, o que emite não é a saúde, é a doença, são as pessoas que adoecem e demandam hospitais. A melhor coisa que a gente tem é cuidar das pessoas e investir em prevenção, pois assim teremos o melhor impacto em termos de mitigação", disse Lacerda.

Saneamento e tecnologia digital

Os debates do evento também destacaram a importância de unir a infraestrutura essencial — como o saneamento e a digitalização — ao planejamento estratégico dos municípios. Na ocasião, a diretora de Relações Institucionais da AEGEA, Andrea Haggstram, enfatizou que o saneamento deixou de ser visto apenas como uma infraestrutura básica para se tornar um eixo central de adaptação climática e resiliência urbana.

"O saneamento não é mais uma infraestrutura básica, o saneamento é uma infraestrutura de adaptação climática, de segurança hídrica e de resiliência urbana. O mercado financeiro não financia intenções, ele financia engenharia, engenharia conectada à segurança jurídica e a previsibilidade regulatória", pontuou Andrea Haggstram. A executiva ressaltou que a companhia emitiu quase 30 bilhões em instrumentos de dívida ESG desde 2022, demonstrando o forte apetite do mercado global por ativos voltados à sustentabilidade.

Complementando a visão de inovação nos territórios, o chefe de Gabinete da ABDI, Nikolas Passos, apontou que a difusão de tecnologias maduras — como os gêmeos digitais e a modelagem BIM (Building Information Modeling) — é o caminho mais eficiente para modernizar as cidades brasileiras e reduzir custos operacionais e ambientais.

"A gente trabalha muito com esse conceito de difusão de tecnologias. Qual tecnologia que já está pronta e que a gente consegue aplicar? Com o BIM, que é um planejamento integrado de arquitetura e engenharia, você consegue produzir com mais tecnologia, mais eficiência e reduzir custos", destacou Nikolas Passos. Ele reforçou que a disponibilização dessas ferramentas em código aberto na internet é fundamental para destravar o desenvolvimento tecnológico em municípios de todos os portes.
 
 

Há 21 anos, Eliete Pereira dos Santos trabalha na triagem de materiais recicláveis na Coopere, em São Paulo. Aos 51 anos, ela acompanha um problema que, segundo afirma, persiste apesar de uma lei municipal que restringe o fornecimento de produtos plásticos descartáveis de uso único: materiais sem valor comercial continuam chegando às cooperativas.

“Para nós, está sendo meio complicado. Há muitos anos de briga em relação à coleta, porque vêm para nós uns materiais que não são recicláveis, é mais lixo. Inclusive na parte em que se fala em relação a plástico, na qual já foi lançada uma lei, mas que não se cumpre, porque não tem a fiscalização para se fazer cumprir”, destaca.

Sancionada em janeiro de 2020, a Lei Municipal nº 17.261 proíbe o fornecimento de itens como copos, pratos, talheres, mexedores de bebidas e varas para balões em estabelecimentos e eventos culturais e esportivos da capital paulista. No entanto, seis anos depois, ainda não foi publicado o decreto de regulamentação que detalharia a aplicação e a fiscalização da norma.

Na prática, a falta dessas regras também repercute no trabalho de quem atua na coleta e na triagem. Produtos que não têm mercado para a reciclagem precisam ser separados dos demais materiais, ocupam espaço e demandam mão de obra, mas acabam encaminhados como rejeitos, sem gerar retorno para as cooperativas. Ao contrário, acabam gerando custos para catadores e catadoras.

Eliete afirma que parte dos consumidores e estabelecimentos já mudou de comportamento, mas que a ausência de fiscalização permite a continuidade do fornecimento de descartáveis.

“Algumas pessoas que têm consciência se adequaram, mas outras, que sabem que não tem fiscalização e que não estão nem aí, continuam usando copinho, usando aquele mexedor, usando canudo, e isso retorna para a gente. Só que isso nos atrapalha, porque a gente não tem mercado para estar repassando isso, e acaba indo como rejeito, o que gera grande volume e atrapalha a nossa produção, tanto quanto a nossa renda", afirma.

Eliete Pereira dos Santos trabalha na triagem de materiais recicláveis na Coopere. Foto: Maíra Erlich

A experiência também é relatada por Valquíria Cândido, que trabalha como catadora desde 2008 e atualmente preside a Cooperativa de Trabalho e Coleta do Parque Cocaia (Cooperpac), em São Paulo. Para ela, a redução do fornecimento de descartáveis de uso único teria impacto direto na rotina dos trabalhadores da reciclagem.

"Se a lei estivesse funcionando de verdade e os estabelecimentos parassem de usar os descartáveis, facilitaria muito a vida dos catadores e catadoras, porque as pessoas utilizam e consomem plásticos de uso único e descartam desenfreadamente. Isso vem no meio dos recicláveis. Porém, não tem nenhum valor comercial e onera o trabalho dos catadores e catadoras, porque é um trabalho que não é remunerado”, pontua.

Valquíria Cândido, presidente da Cooperpac. Foto: Maíra Erlich

Além do tempo dedicado à triagem, Valquíria destaca que esses materiais representam um custo para quem trabalha com a reciclagem justamente por não terem valor comercial. Na avaliação dela, a fiscalização da lei poderia contribuir para reduzir a quantidade de resíduos sem aproveitamento econômico que chega às cooperativas.

“Diria que colocassem essa lei para funcionar, que tivesse fiscalização. Isso incentivaria as pessoas a pararem de usar os plásticos de uso único e gerar tanto resíduo que não tem valor para os catadores e ainda prejudica o meio ambiente”, considera.

O problema relatado pelas catadoras está no centro de uma ação judicial apresentada contra a prefeitura de São Paulo. Em 11 de agosto, a Oceana, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e o Instituto de Direito Coletivo (IDC) ingressaram com um Mandado de Injunção no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para cobrar a regulamentação da lei.

As organizações argumentam que a demora impede a aplicação efetiva da norma e mantém na cadeia de resíduos produtos de baixa ou nenhuma reciclabilidade. Na avaliação de catadores e cooperativas, isso significa dedicar tempo, mão de obra e estrutura a materiais que não geram receita.

Para Lara Iwanicki, diretora de estratégia e advocacy da Oceana, a judicialização ocorreu depois de tentativas de diálogo que, segundo ela, não resultaram na regulamentação.

“A ausência da regulamentação é mais grave, porque o próprio município pediu e criou um grupo de trabalho para criar o decreto. O município se contradiz porque ele impede que, na prática, a lei tenha o impacto para a qual ela foi construída, e que a própria prefeitura defendeu. Chama muita atenção esse tipo de controvérsia, esse tipo de omissão vinda da prefeitura. Na nossa visão, isso é uma escolha política”, afirma Lara.

Na avaliação da Oceana, a redução da circulação desses produtos, por outro lado, poderia diminuir o volume de rejeitos recebido pelas cooperativas e liberar recursos e capacidade de trabalho para materiais com possibilidade de reaproveitamento e comercialização. A regulamentação também permitiria estabelecer critérios mais claros de fiscalização e responsabilização.

Anos de espera

Em 2023, a prefeitura de São Paulo criou um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar o decreto de regulamentação da Lei 17.261/2020. O grupo deveria definir critérios de aplicação da norma e mecanismos de fiscalização.

A criação do GT ocorreu após pressão de 18 organizações socioambientais. Em janeiro de 2022, elas enviaram uma carta ao prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP) – que segue no cargo atualmente - cobrando providências para a implementação da legislação. A reportagem do Brasil 61 tentou contato com a prefeitura de São Paulo, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno. 

A Oceana, o Idec e o IDC sustentam que a ausência do decreto compromete a efetividade da lei e viola direitos constitucionais relacionados à proteção do meio ambiente, à saúde pública e à defesa do consumidor.

A coordenadora do Programa de Saúde do Idec, Marina Paullelli, considera que a ausência de critérios técnicos e de sanções para a aplicação da lei abre espaço para o que se conhece como greenwashing, ou “mentira verde”.

“Pode ser definido como a prática de empresas e governos que usam mensagens socioambientais enganosas para atrair pessoas preocupadas com o planeta, com o meio ambiente e com a sua saúde. É uma estratégia que disfarça a destruição socioambiental com promessas vazias de sustentabilidade e de adequação às normas e regras de proteção ambiental”, explica.

“Nesse sentido, a ausência de regulamentação da lei impede a verificação de adequação a critérios de fácil compreensão pelo consumidor sobre os parâmetros de proteção à sua saúde e de alternativas menos poluidoras e mais saudáveis no comércio. Nesse cenário, podem ser estimuladas falsas soluções ou soluções incompletas que criam a percepção de que o problema está sendo solucionado, quando na realidade podem agravá-lo”, complementa.

Disputa sobre a lei

A Lei 17.261/2020 já passou por uma disputa judicial sobre sua validade. Em 5 de fevereiro de 2020, poucas semanas depois de sua promulgação, o Sindicato da Indústria de Material Plástico, Transformação e Reciclagem de Material Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a prefeitura.

A entidade alegava que o município não teria competência para legislar sobre uma questão ambiental de interesse nacional e também questionava a ausência de estudo sobre o impacto ambiental da medida.

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O TJSP julgou a ação improcedente e reconheceu a constitucionalidade da Lei 17.261/2020, considerando a norma um instrumento de proteção ambiental e de saúde pública.

Durante o processo, a própria prefeitura de São Paulo defendeu a constitucionalidade da lei. O município argumentou que a norma contribuía para garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no artigo 225 da Constituição Federal, e o direito à saúde, estabelecido no artigo 196.

O mandado de injunção apresentado agora pelas organizações também menciona esse posicionamento da prefeitura para questionar a demora na regulamentação.

“A omissão da prefeitura em regulamentar a lei, portanto, não pode ser dissociada desses direitos: quem afirmou perante o TJSP que ela existe para protegê-los não pode, ao mesmo tempo, negar a regulamentação que viabilizaria sua efetividade e exercício pela coletividade”, afirma um trecho do mandado de injunção.
Segundo as entidades, a demora na publicação do decreto entra em contradição com a posição defendida pelo município durante a ação que discutiu a constitucionalidade da lei. Para a presidente do IDC, Tatiana Bastos, a aprovação da legislação não encerra a responsabilidade do poder público.

“A aprovação de uma lei é só o primeiro passo de um compromisso público. O IDC entende que essa omissão prolongada revela algo que é estrutural e não só pontual. Uma política ambiental, e que também é de saúde pública, ficar anos represada — mesmo existindo instrumentos técnicos já discutidos, prontos, como a gente demonstrou na peça — sinaliza que o tema segue sendo tratado como algo secundário na agenda pública”, considera.

“Existe claramente uma falta de vontade política de dar sequência a uma pauta que exige enfrentamento real de interesses econômicos que estão extremamente organizados. Para nós, é isso que está acontecendo nessa ação”, enfatiza.

Impacto dos descartáveis

Dados divulgados pela Oceana mostram que a regulamentação da lei poderia evitar o descarte anual de aproximadamente sete bilhões de itens descartáveis. Ou seja, desde que a lei foi aprovada, em 2020, o volume de resíduos que poderia ter sido evitado cerca de 40 bilhões de itens de plástico de uso único. Entre os materiais que constam na lei estão copos, talheres, pratos, mexedores de bebida e varas para balões.

Contudo, a organização considera que o número pode estar subestimado, já que o cálculo leva em conta apenas o consumo per capita no município, não incluindo a população da região metropolitana nem o fluxo de turistas que circulam pela capital.

Globalmente, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 15 milhões de toneladas de resíduos plásticos chegam ao oceano todos os anos. O volume equivale a dois caminhões de lixo por minuto. O Brasil, oitavo maior poluidor por plástico do mundo, despeja 1,3 milhão de toneladas de resíduos desse material no oceano a cada ano. 

A cidade de São Paulo gera cerca de 18 mil toneladas de resíduos por dia. Considerada a média nacional de que 15% do lixo produzido é composto por plástico, são cerca de 2,7 mil toneladas de resíduos plásticos diariamente, ou quase 1 milhão de toneladas por ano.
 

Mais de 500 municípios estão sob “alerta alto” do governo federal para o risco de incêndios florestais até novembro. A previsão é de que a combinação entre estiagem prolongada, baixa umidade do ar e os efeitos do El Niño eleve a possibilidade de queimadas, principalmente na Região Norte. 

A chuva registrada de forma atípica em algumas áreas no início de setembro não alterou, até o momento, o cenário projetado pelos meteorologistas. A condições previstas para os próximos meses ainda podem manter o período entre os mais críticos para o fogo. 

O Norte concentra a maior quantidade de municípios classificados no nível máximo de alerta. Parte do Centro-Oeste também conta com alerta. Boletim publicado em agosto ainda revela que a classe "Atenção" mostra uma ampla distribuição, abrangendo 2.482 municípios.

Os níveis mais altos de risco de fogo estão concentrados em Mato Grosso, sul do Amazonas, Pará e em áreas adjacentes. No Sul do país, porém, as condições são menos críticas.

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No fim de julho, o governo anunciou um pacote de R$ 1,3 bilhão para medidas de preparação e resposta aos efeitos do El Niño. Desse total, R$ 337 milhões correspondem a crédito extraordinário destinado à fiscalização ambiental e à prevenção e ao combate aos incêndios. 

Outros R$ 521 milhões do Fundo Amazônia foram destinados à compra de equipamentos para os Corpos de Bombeiros de estados da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal.

Política de manejo ainda enfrenta desafios

O período de estiagem também coloca à prova a implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, criada pela Lei nº 14.944, de 2024. A legislação distribuiu responsabilidades entre União, estados, Distrito Federal, municípios, sociedade civil e setor privado e estabeleceu instrumentos como planos de manejo integrado do fogo e programas de brigadas florestais.

Um levantamento do Centro Brasil no Clima (CBC) aponta que apenas quatro unidades da federação têm planos de manejo integrado do fogo formalmente aprovados. Entre elas está Mato Grosso do Sul. Além disso, só oito estados têm fundos climáticos estruturados.

O diagnóstico mostra ainda que muitos estados continuam concentrando esforços na resposta a emergências, em vez de estruturar medidas permanentes de prevenção. 
 

De setembro a novembro, o Brasil tem 90% de probabilidade de enfrentar um episódio de El Niño muito forte. A previsão é do Centro de Previsão Climática, da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (CPC/NOAA), divulgado no início de agosto de 2026. Segundo boletim divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), em parceria com outras instituições, a previsão indica temperaturas acima da média em quase todo o país. 

Há possibilidade de chuvas que superem a média histórica na Região Sul e de um trimestre mais seco nas regiões Norte e Nordeste.

O Boletim nº 3 do Painel El Niño 2026-2027 aponta que a combinação de calor e estiagem prolongada nas regiões Central e Norte do país pode implicar em um problema adicional: as queimadas. Conforme o boletim, o cenário aumenta o potencial de propagação de queimadas, especialmente se o início da estação chuvosa atrasar – o que, segundo o Inmet, já é considerado provável.

A publicação é realizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em parceria com o Inmet, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o Serviço Geológico do Brasil (SGB), a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

El Niño intenso pode atrasar chuvas 

O boletim também informa que, geralmente, o trimestre  marca a transição da seca para o período chuvoso na Amazônia Legal e no Pantanal. No entanto, diante de um El Niño mais intenso e prolongado, pode existir atraso neste processo. 

Segundo o instituto, projeções do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) indicam chuvas abaixo da média em nove estados, sendo: Amapá, Roraima, Pará, Maranhão, Amazonas, Acre, norte de Mato Grosso e nas porções norte e central do Tocantins e Rondônia. O fenômeno também deve impactar as temperaturas, que devem ficar acima da média em toda a região.

Na prática, isso pode prolongar as condições típicas de estiagem durante parte da primavera, mantendo o solo mais seco e a vegetação mais suscetível ao fogo por mais tempo do que o habitual.

O alerta dos pesquisadores da NOAA é de que, historicamente, eventos de El Niño mais intensos não significam automaticamente impactos mais severos. Mas aumentam a probabilidade de que ocorram.

Em nota, o Inmet reforçou a necessidade de monitoramento contínuo das condições meteorológicas nas próximas semanas, tanto em escala de curto prazo quanto sazonal, com o objetivo de identificar as áreas mais vulneráveis a secas, ondas de calor e episódios de chuva intensa com antecedência.

O Brasil já registrou 29.618 focos de incêndio em 2026, até a última quarta-feira (12), segundo os dados disponibilizados pela plataforma Terra Brasilis, desenvolvida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Juntos, os estados de Mato Grosso, Tocantins, Bahia, Maranhão e Pará concentram os maiores números, somando mais de 18 mil ocorrências. O cenário acende alerta, considerando o período mais seco em grande parte do país e o fortalecimento do fenômeno El Niño, que pode alterar o regime de chuvas e elevar as temperaturas nos próximos meses.

No ranking estadual, Mato Grosso aparece na primeira posição, com 4.553 focos, seguido por Tocantins, com 4.141, Bahia, com 3.256, Maranhão, com 3.121, e Pará, com 3.112. Os cinco estados respondem, juntos, por cerca de 62% dos focos registrados no país no período – de 1° de janeiro a 12 de agosto de 2026.

Os dados mostram, ainda, uma concentração das ocorrências no Centro-Oeste, no Matopiba e na Amazônia. 

Confira o ranking dos focos de incêndio por estado em 2026:

1. Mato Grosso: 4.553
2. Tocantins: 4.141
3. Bahia: 3.256
4. Maranhão: 3.121
5. Pará: 3.112
6. Minas Gerais: 1.767
7. Roraima: 1.695
8. Piauí: 1.202
9. Goiás: 904
10. Ceará: 750
11. Mato Grosso do Sul: 674
12. Amazonas: 587
13. Paraná: 491
14. Santa Catarina: 482
15. Rio Grande do Sul: 436
16. Pernambuco: 411
17. São Paulo: 394
18. Espírito Santo: 325
19. Rio de Janeiro: 219
20. Alagoas: 200
21. Rondônia: 191
22. Rio Grande do Norte: 183
23. Paraíba: 147
24. Sergipe: 131
25. Acre: 121
26. Distrito Federal: 63
27. Amapá: 62

El Niño ganha força e acende alerta para o segundo semestre

A preocupação para os próximos meses está relacionada também à evolução do El Niño, um fenômeno climático caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico equatorial. 

Em boletim divulgado na quinta-feira (13), a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) informou que o fenômeno está se fortalecendo e apontou mais de 90% de probabilidade de um evento muito forte durante o outono e o inverno do Hemisfério Norte de 2026/27. 

Já de outubro a dezembro, a agência estima 69% de chance de um evento histórico, com intensidade superior à dos episódios registrados anteriormente, datados de 1950.

No Brasil, os efeitos esperados do El Niño são diferentes entre as regiões. A meteorologista Andrea Ramos aponta que o fenômeno tende a alterar tanto a temperatura quanto a distribuição das chuvas:

“Para o Brasil, isso tende a aumentar a probabilidade de temperaturas acima da média em grande parte do território e de uma distribuição mais irregular de chuvas. De modo geral, o Sul apresenta uma maior tendência de chuvas acima da média, enquanto que setores do Norte, Nordeste e parte central do país podem enfrentar períodos mais secos ou com precipitação irregular”, pontua.

O Boletim nº 2 do Painel El Niño 2026-2027 aponta que a previsão climática para o trimestre de agosto a outubro de 2026 é de chuvas acima da média em áreas do Sul e abaixo da média no centro-norte do país entre agosto e outubro. Além disso, há uma alta probabilidade de temperaturas acima da média no segundo semestre. O documento alerta que essa combinação pode aumentar a ocorrência de ondas de calor e incêndios florestais.

A publicação é realizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em parceria com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), o Serviço Geológico do Brasil (SGB), a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM).

El Niño e queimadas

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima apontou, em julho, que o fenômeno El Niño continuaria se intensificando ao longo dos meses, com perspectivas de atingir intensidade forte ou muito forte entre agosto e dezembro.

A pasta alertou para um aumento do perigo de incêndios entre agosto e outubro, especialmente na Amazônia, no Cerrado e na Caatinga. Entre os estados indicados como áreas de maior probabilidade de ocorrência de fogo estão Amazonas, Pará, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso, com abrangência especial para a Amazônia e parte do Brasil Central.

A meteorologista Andrea Ramos explica que o El Niño não é responsável diretamente por provocar incêndios. No entanto, o fenômeno pode criar condições mais favoráveis para a propagação das queimadas e que, na maior parte das situações, o início do fogo está relacionado à ação humana. 

Andrea elucida que o fenômeno climático atua principalmente sobre as condições ambientais que determinam o grau de secura da vegetação e a facilidade de propagação das chamas.

“Quando temos vários dias sem chuva, temperaturas elevadas, baixa umidade do ar e redução da umidade do solo e da vegetação, o material vegetal fica mais seco e inflamável. Se houver uma fonte de ignição, o fogo encontra condições para se espalhar com mais rapidez e intensidade, principalmente na presença de vento”, frisa a especialista.

O consultor climático e meteorologista Francisco de Assis destaca que o risco de queimadas ao longo do trimestre não está restrito a uma única região.

“Condições de queimadas podem ocorrer tanto no centro do Brasil como também em parte da Região Norte, no interior do Nordeste, na Bahia. Além de Minas Gerais, Tocantins, Amazônia, Rondônia, Acre e Mato Grosso, são estados propícios às condições de queimadas e incêndios durante esse período do segundo semestre”, afirma Assis.

Os especialistas apontam que o cenário evidencia atenção especial para o Centro-Oeste e áreas do Nordeste, além do Cerrado, e as regiões leste e sul da Amazônia, sobretudo durante a fase mais crítica da estação seca – entre agosto e outubro.

“Estados como Mato Grosso, Pará, Tocantins, Amazonas e Maranhão merecem atenção especial, além de setores de Rondônia, Goiás e Mato Grosso do Sul. Os prognósticos climáticos também mostram temperaturas acima da média em grande parte do país, o que pode intensificar a perda da umidade do solo e da vegetação”, analisa Andrea Ramos.

Previsões para 2027

O Boletim nº 2 do Painel El Niño 2026-2027 aponta, ainda, 100% de probabilidade de permanência do fenômeno até, pelo menos, o início de 2027, com altas chances de ocorrência de um El Niño muito forte entre a primavera e o início do verão de 2026.

Na avaliação dos especialistas, os efeitos do El Niño podem continuar em 2027, principalmente sobre as temperaturas, a distribuição das chuvas e a disponibilidade hídrica. Porém, a permanência dos efeitos climáticos do fenômeno não significa que “o maior pico de queimadas ficará para o próximo ano”, afirma Andrea.

“De forma geral, o cenário exige atenção, porque estamos combinando uma estação seca, já naturalmente favorável às queimadas, com o El Niño em fortalecimento e temperaturas acima da média. O risco maior não está em um único fator isolado, mas na sobreposição entre calor, baixa umidade, ausência prolongada de chuvas, vegetação seca e o vento”, diz a meteorologista.

Os modelos de financiamento para para pequenos negócios da bioeconomia, a transição energética e a adaptação às mudanças climáticas estiveram entre os principais temas debatidos durante a Climate Week São Paulo 2026. A programação, que terminou na sexta-feira (7), reuniu representantes dos setores público e privado para debater os efeitos da agenda climática sobre a competitividade, a captação de recursos e o desenvolvimento econômico no Brasil.

Em uma programação extensa que começou em 3 de agosto, a Climate Week São Paulo 2026 reuniu lideranças empresariais, investidores, especialistas e autoridades públicas. As discussões tiveram como foco os impactos das mudanças climáticas sobre a economia e os desafios para ampliar investimentos em iniciativas de desenvolvimento sustentável. 

Em um dos painéis do evento Brasil 2030: Economia, Clima e Competitividade, realizado pelo Times Brasil | CNBC, o Banco da Amazônia abordou a relação entre financiamento climático e atividade produtiva na Região Norte. Na ocasião, foram discutidos os efeitos das mudanças climáticas sobre a economia brasileira e as estratégias de adaptação dos setores produtivos.

A gerente executiva de Sustentabilidade do Banco da Amazônia, Samara Farias, participou do painel “Agricultura, segurança alimentar e clima”. Durante o encontro, Samara destacou os impactos das mudanças climáticas sobre a agricultura e as iniciativas de financiamento voltadas à adaptação da atividade produtiva e à redução de emissões. 

“Estamos diante de uma nova realidade no campo, principalmente quando falamos de linhas de sustentabilidade e de baixo carbono. Ainda assim, há um volume significativo de investimentos na agricultura tradicional, porque não é possível dissociar a relevância dessas duas frentes para a sustentabilidade da indústria, que precisa de recursos para produzir com qualidade e segurança”, avaliou a gerente executiva.

Além da participação no fórum promovido pelo Times Brasil | CNBC, representantes do Banco da Amazônia acompanharam reuniões da World Climate Foundation voltadas à discussão de novos mecanismos de financiamento para pequenos negócios da bioeconomia e iniciativas de inclusão produtiva no país.

Segundo Samara Farias, as discussões contribuem para avaliar mecanismos de financiamento relacionados a temas que envolvem a transição climática, como bioeconomia, crédito de carbono, transição energética e adaptação climática na região.

A programação também abordou temas como competitividade, clima e desenvolvimento econômico, que contaram com a participação do presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, ao lado de autoridades e representantes dos setores público e privado.

Já a gerente executiva de Marketing e Comunicação do Banco da Amazônia, Ruth Helena Lima, representou a instituição nas atividades promovidas pela Climate Week São Paulo 2026 com foco em soluções sustentáveis e temas relacionados ao futuro da Região Amazônica.

Climate Week São Paulo 2026

A semana do clima em São Paulo teve início no dia 3 de agosto e terminou na sexta-feira (7). O encontro reuniu líderes, cientistas, empresas e sociedade civil para abordar temas relacionados à bioeconomia, transição energética, financiamento sustentável e adaptação às mudanças climáticas na Amazônia.

Mais de nove em cada dez municípios brasileiros registraram ao menos um desastre climático entre 1991 e 2024. É o que revela um estudo desenvolvido por cientistas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O levantamento analisou 59.658 ocorrências relacionadas à falta ou ao excesso de chuvas e reforça o avanço dos eventos climáticos extremos no país.

Ao todo, 5.096 dos 5.570 municípios brasileiros foram afetados por pelo menos um desastre no período analisado. As ocorrências foram classificadas em quatro categorias: secas, tempestades, inundações, que incluem alagamentos e enxurradas, e deslizamentos de terra.

O Nordeste concentrou o maior número de municípios atingidos, seguido pelas regiões Sudeste, Sul, Norte e Centro-Oeste. O estudo também mostra que milhares de cidades enfrentaram mais de um tipo de desastre ao longo das últimas três décadas, evidenciando a recorrência desses eventos em diferentes regiões do país.

Os impactos também aparecem nos indicadores sociais e econômicos. Segundo a pesquisa, os eventos climáticos extremos provocaram 4.774 mortes, 3.031 desaparecimentos e afetaram mais de 129,7 milhões de pessoas. As perdas econômicas ultrapassaram US$ 123,8 bilhões, considerando danos à infraestrutura, prejuízos materiais e impactos sobre a atividade econômica.

Na avaliação dos pesquisadores, os desastres climáticos não podem ser compreendidos apenas como fenômenos naturais. O estudo aponta que seus impactos são intensificados pelas mudanças climáticas, pela ocupação de áreas vulneráveis, pela expansão urbana desordenada e por deficiências no planejamento e na gestão pública.

Os cientistas também alertam que os impactos podem ser ainda maiores do que os registrados oficialmente, devido à subnotificação de ocorrências e às limitações dos sistemas de informação. Para os pesquisadores, fortalecer as Defesas Civis municipais, ampliar o monitoramento e aperfeiçoar os sistemas de registro são medidas fundamentais para reduzir os danos causados pelos eventos climáticos extremos e aumentar a capacidade de prevenção e resposta das cidades brasileiras.

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Esta reportagem foi produzida com base em um artigo publicado pela Agência FAPESP, de autoria da jornalista Luciana Constantino

O aumento de cada 0,1°C na temperatura média global pode provocar prejuízos de até R$ 5,6 bilhões para a economia brasileira em razão dos desastres naturais. A estimativa consta no Guia da Indústria para Adaptação à Mudança do Clima, lançado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na quinta-feira (9), durante o evento Indústria Resiliente: Estratégias de Adaptação à Mudança do Clima. 

A publicação analisa os impactos da crise climática sobre as cadeias produtivas e apresenta estratégias para reduzir os riscos físicos e os desafios da transição para uma economia de baixo carbono, considerados fatores que podem comprometer a competitividade da indústria. 

Dados do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), reunidos pela CNI, mostram que o Brasil registrou mais de 16 mil eventos extremos entre 2020 e 2023 — uma média de 4 mil ocorrências por ano. As secas responderam por metade dos registros (50%), enquanto inundações, enxurradas e enchentes representaram 27%, e tempestades, 19%.

O gerente de Recursos Naturais da CNI, Mario Augusto Cardoso, afirma que a crescente frequência dos eventos climáticos extremos exige que as empresas incorporem a adaptação às mudanças do clima às suas estratégias de negócio. Segundo ele, a gestão dos riscos climáticos deve fazer parte do planejamento corporativo para reduzir impactos sobre a produção e a competitividade. 

“Como a empresa vai lidar, por exemplo, com o corte na cadeia de suprimentos? Como ela vai lidar com o corte no fornecimento de água causado por um evento extremo? E quando há pouca água, há muitas vezes problema de fornecimento de energia. Como a empresa lida com isso? É preciso analisar cada uma das possibilidades de eventos, pensar se a empresa está preparada e ver qual seria o impacto para a atividade”, avalia. 

Adaptação dos setores mais expostos

Considerando a exposição geográfica e a dependência de recursos naturais, o guia dedica recomendações específicas aos setores de óleo e gás, alimentos e têxtil.

Óleo e gás

O setor concentra ativos de alto valor em áreas costeiras e marítimas, como plataformas offshore, refinarias, dutos e terminais portuários. Segundo o estudo, tempestades, ressacas e a elevação do nível do mar podem comprometer estruturas, interromper operações e aumentar os custos de manutenção, seguros e adaptação. 

Entre as principais recomendações estão: 

• reforço da infraestrutura;
• revisão dos critérios de engenharia para eventos climáticos extremos; 
• reúso e dessalinização de água nas operações marítimas e de refino;
• diversificação dos investimentos em fontes renováveis, como a energia eólica offshore.

Alimentos

A indústria de alimentos está entre as mais vulneráveis às mudanças climáticas por depender diretamente do regime de chuvas, da disponibilidade hídrica, da temperatura e da estabilidade da produção agropecuária. Secas prolongadas, enchentes, ondas de calor e geadas fora de época podem reduzir as safras, elevar o custo de insumos, comprometer o transporte de perecíveis e afetar tanto o abastecimento interno quanto as exportações. 

O guia recomenda ampliar práticas de:

• agricultura regenerativa;
• conservação do solo e da água; 
• adoção de tecnologias capazes de aumentar a previsibilidade da produção e apoiar decisões sobre plantio, irrigação, colheita e logística. 

A publicação também defende a modernização da infraestrutura de armazenagem e distribuição, como silos, armazéns e centros logísticos mais preparados para enfrentar variações de temperatura e interrupções no transporte. 

Na pecuária, medidas como sombreamento, manejo do estresse térmico e garantia de acesso à água limpa contribuem para preservar a produtividade em um cenário climático mais instável. 

Têxtil

Na indústria têxtil e de confecção, os riscos climáticos afetam diferentes etapas da cadeia produtiva. A produção de fibras naturais, como o algodão, depende de condições climáticas favoráveis e da disponibilidade de água, enquanto os processos de beneficiamento, tingimento, lavagem e acabamento exigem elevado consumo de recursos hídricos e energia. 

Entre as recomendações estão: 

• adoção de sistemas de reúso de água e tratamento de efluentes; 
• modernização de equipamentos para aumentar a eficiência energética; 
• ampliação do uso de fontes renováveis, como energia solar e biomassa; 
• digitalização dos processos para monitorar, em tempo real, o consumo de recursos e antecipar riscos operacionais. 

O documento também destaca a economia circular como estratégia para aumentar a competitividade do setor. A reutilização de resíduos têxteis, a reciclagem de peças pós-consumo, a rastreabilidade das fibras e a certificação ambiental de fornecedores reduzem a dependência de matérias-primas e atendem às exigências de consumidores e mercados internacionais.

Mario Augusto Cardoso explica que a indústria precisa atuar em duas frentes complementares para enfrentar os impactos das mudanças climáticas: reduzir as emissões de gases de efeito estufa e fortalecer a adaptação aos eventos extremos. 

“Os eventos climáticos vão continuar acontecendo. O que queremos é reduzir sua frequência e intensidade. Por isso, temos que estar preparados para garantir a manutenção da atividade produtiva, dos empregos, da arrecadação e das vidas que estão em risco diante desses eventos climáticos”, ressalta. 

Desafios da transição regulatória

Além dos impactos físicos da mudança do clima, o guia alerta para os riscos da transição regulatória e comercial. Um dos principais marcos desse processo é a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), instituído pela  Lei nº 15.042/24. 

A norma estabelece diretrizes para a entrada de instalações produtivas no mercado regulado de carbono. Na prática, empresas que ultrapassarem os limites de emissões a serem definidos pelo governo terão de adquirir créditos de compensação, enquanto aquelas que emitirem menos do que o permitido poderão comercializar créditos excedentes.

Diante desse cenário, a CNI recomenda que as empresas antecipem a elaboração de inventários de emissões de gases de efeito estufa e incorporem estratégias de mitigação e adaptação ao planejamento dos negócios. 

Competitividade dependerá da adaptação

O estudo também destaca que consumidores, investidores e cadeias globais de suprimentos exigem cada vez mais transparência ambiental ao longo do ciclo de vida dos produtos. 

Empresas incapazes de demonstrar práticas sustentáveis poderão perder mercado, enfrentar restrições ao acesso a financiamentos e encontrar barreiras comerciais em economias com legislação ambiental mais rigorosa, como a União Europeia. 

A publicação também identifica oportunidades competitivas para o país, como o powershoring — estratégia de atração de investimentos industriais baseada na ampla oferta de energia limpa no Brasil — e incentiva o uso de instrumentos financeiros verdes, como títulos vinculados a metas de sustentabilidade, para apoiar a modernização tecnológica do parque industrial nacional. 

A íntegra do Guia da Indústria para Adaptação à Mudança do Clima está disponível no portal da CNI.

Encontro reúne governo e indústria para discutir adaptação climática

Na última quinta-feira (9), a CNI promoveu o evento Indústria Resiliente: Estratégias de Adaptação à Mudança do Clima. O encontro reuniu representantes do governo, da indústria, de associações setoriais, empresas e instituições parceiras para debater como incorporar a adaptação climática às estratégias de negócios. A iniciativa contou com o apoio do Ministério do Meio Ambiente da Alemanha e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

Ao longo dos debates, especialistas destacaram que o custo da inação tende a superar os investimentos necessários para adaptação e mitigação dos impactos climáticos. Segundo o coordenador-geral de Ciência do Clima do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Márcio Rojas, a falta de medidas para enfrentar os efeitos das mudanças no clima pode provocar, até 2050, perdas de R$ 17,1 trilhões no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e a eliminação de cerca de 4,4 milhões de empregos. 

Os participantes também ressaltaram que a cooperação entre o setor produtivo e o poder público é essencial para ampliar a capacidade de resposta do país aos eventos climáticos extremos. Entre os instrumentos apresentados está o Plano Clima Adaptação, estratégia nacional que estabelece diretrizes e ações para preparar setores econômicos, cidades e territórios para enfrentar secas, enchentes, ondas de calor e episódios de escassez hídrica. 

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Gestores municiais ligados à Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) intensificaram a articulação com o governo federal e o Congresso Nacional para tentar destravar medidas de prevenção e resposta aos efeitos do El Niño nos municípios brasileiros. 

Após debates sobre os impactos do fenômeno climático, durante a 1ª reunião da Comissão Permanente de Adaptação, Mitigação e Prevenção de Desastres (CAMP/FNP), a comitiva liderada por Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre e presidente da FNP, cumpriu agenda com o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, e com o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA).

No encontro com o ministro, Sebastião Melo e o prefeito de Maringá, Silvio Barros, presidente da CAMP/FNP, reforçaram pedidos e sugestões já encaminhados pela entidade ao Ministério por meio de ofício. O documento reúne as principais demandas dos governos locais para reforçar a preparação das cidades diante do El Niño.

Entre os pontos apresentados estão a participação efetiva dos municípios na formulação, no diagnóstico, na implementação e no monitoramento de políticas públicas ambientais e climáticas; a facilitação do acesso das prefeituras ao Fundo Clima; e a ampliação do apoio técnico a cidades com menor capacidade institucional ou subfinanciadas.

Plano de ação 

Durante a reunião, os gestores também apresentaram o plano de ação da FNP, com destaque para a articulação no Legislativo em torno do Projeto de Lei 1.768/2024. A proposta trata da ajuda mútua entre os entes locais. Outra proposta levada à discussão foi a possibilidade de criação de uma taxa de drenagem urbana, além da necessidade de capacitação permanente dos gestores.

A comitiva defendeu o fortalecimento do chamado federalismo climático, com articulação entre os diferentes níveis de governo, maior capacidade de resposta e menos burocracia para acessar o Fundo Clima. Os prefeitos também reforçaram o papel dos governos locais no cumprimento das metas do Acordo de Paris e no enfrentamento das mudanças climáticas.

Programas federais 

Durante o encontro, o Ministério apresentou programas federais em andamento, como o ArborizaCidades, o AdaptaCidades e o Cidades Verdes Resilientes. A Pasta também destacou a parceria já firmada com a FNP, inclusive no âmbito do Programa Mutirão Brasil. O governo federal informou ainda que instalou uma Sala de Situação, sob coordenação da Casa Civil, para acompanhar o El Niño.

Ao receber a delegação, o ministro João Paulo Capobianco enfatizou a relevância da aproximação com as prefeituras. “O que a FNP nos traz é música para os nossos ouvidos. É fundamental a integração, vamos estreitar a relação e estabelecer uma agenda para as cidades”, afirmou.

Aproximação com o Congresso Nacional

Depois da agenda no ministério, o deputado federal Léo Prates participou de um almoço na sede da FNP com Sebastião Melo, Silvio Barros, Heron Guimarães, prefeito de Betim, Guilherme Guimarães, prefeito de Montes Claros, e Nina Singer, prefeita de São José dos Pinhais. A reunião se concentrou no Congresso Nacional e no conjunto de propostas que, na avaliação do grupo, precisam avançar com urgência antes do agravamento dos riscos provocados pelo El Niño.

Prates, que foi vereador de Salvador e secretário em duas pastas da capital baiana, colocou o mandato à disposição dos prefeitos. “A realidade que vivemos supera qualquer tipo de debate técnico. Coloco meu mandato à disposição dos prefeitos”, disse.

Entre as proposições discutidas, o deputado apontou o PLP 50/2025 como o projeto com maior potencial de avanço no curto prazo. A proposta modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal para dispensar exigências burocráticas no repasse de transferências voluntárias da União a estados e municípios em situações de emergência ou calamidade pública reconhecidas. Atualmente, é apontada como uma das principais barreiras para a chegada rápida de recursos às prefeituras em crise.

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O parlamentar também defendeu o avanço da PEC 44/2023, em tramitação no Senado. A proposta destina parte das emendas parlamentares e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. Prates ainda sinalizou apoio à regulamentação definitiva do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), criado em 1969, porém, ainda dependente de regulamentação para operar plenamente com repasses descentralizados às gestões locais.

Também foram incluídos na pauta o PL 1.542/2024, que institui o Programa Nacional de Auxílio e Cooperação Intermunicipal em Situações de Emergência (PNACi) e permite que prefeituras compartilhem máquinas e equipamentos, como retroescavadeiras e tratores, em casos de desastre; e o REQ 1.762/2024, pedido de urgência para agilizar a análise do PL 580/2019, que reserva 1% da receita das loterias para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas.