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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Foto: Ministério da Defesa/Divulgação

Covid-19 gera cancelamento de desfiles neste 7 de setembro

A 198 anos o Brasil se tornou independente de Portugal. Desde então, o 7 de setembro tem sido comemorado como a data que marca a proclamação dessa independência


A 198 anos o Brasil se tornou independente de Portugal. Isso quer dizer que passamos de uma colônia controlada por outro país, para uma nação livre e autônoma em suas decisões. Desde então, o dia 7 de setembro tem sido comemorado como a data que marca a proclamação dessa independência. É também, um momento que mexe com os sentimentos das pessoas mais patriotas.

Apesar disso, este ano não veremos os tradicionais desfiles de comemoração, realizados pelas Forças Armadas. Isso por causa dos efeitos da pandemia da Covid-19, que tornam esse tipo de evento não recomendável pelas autoridades sanitárias, devido ao risco de contaminação pois geram aglomerações de público – e consequentemente aumentam as chances de transmissão da doença.

Para o médico infectologista Hemerson Luz, do Hospital das Forças Armadas em Brasília, qualquer forma de aglomeração deve ser desencorajada porque apesar de as máscaras reduzirem o risco de contaminação, “elas não evitam 100% pois estamos falando de máscaras de pano. Com o tempo elas podem ficar umidificadas e, com isso, favorecer a contaminação. Estamos falando, também, de pessoas que não têm o hábito de usar máscara por longos períodos e, com isso, as chances de manipular a mesma de forma errada ou tirar do rosto aumentam a chances de contaminação”, explicou.

Com a devida preocupação, o Ministério da Defesa promulgou a Portaria Nº 2.621/2020, que determina aos Comandantes da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira que orientem suas respectivas Forças para se absterem de participar de quaisquer eventos comemorativos referentes à semana da Pátria com evento como desfiles, paradas, demonstrações ou outras que possam causar concentração de pessoas.

Desde criança, Cláudia Guimarães sempre participou dos desfiles de 7 de setembro, primeiro sendo levada pelo pai e, depois, participando como parte do contingente ativo da Polícia Civil do Distrito Federal. E não só isso, a agente também passou a levar os filhos para assistir às festividades. E mesmo com esse histórico de patriotismo, a policial civil acredita que este momento precisa ser marcado na história do país com uma homenagem dupla.

“Eu lamento não é não ter o desfile com aglomeração e sim as autoridades não aproveitarem o dia 7 de setembro para prestar, além do símbolo da independência, uma homenagem às pessoas que morreram. Sugeriria à Esquadrilha da Fumaça, fazer uma homenagem e escrever luto no céu. Uma reverência às mais de cem mil vítimas da Covid-19. Seria uma forma de prestigiar o 7 de setembro juntamente com as pessoas que não puderam nem se despedir”, comentou a agente.    



Independência X Democracia

Um ponto importante de se destacar é a diferença entre os conceitos destas duas palavras, uma vez que são usadas erroneamente como sinônimos, principalmente neste contexto comemorativo. Para isso, vamos usar como base o conceituado dicionário Houaiss, por sua tradição no estudo da língua portuguesa.

A independência é a liberdade e autonomia política conquistada pela luta de um país frente à submissão ou servidão imposta por outro. Em contrapartida, a democracia é um sistema de governo comprometido com a igualdade em que o povo exerce a soberania. Em 7 de setembro de 1822, o Brasil deixou de ser governado por Portugal mas continuou o regime de monarquia.

Apesar dessas comemorações de independência, para o professor Marcos Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, o brasileiro não possui uma tradição nacionalista e uma cultura cívica acentuada

“Eu diria que tem uma certa importância para o país, independente do regime político, mas não é uma importância tão grande se comparado aos Estados Unidos. Lá o dia da independência tem um sentido maior, pois eles fizeram uma revolução. No Brasil não houve uma revolução de independência, como também houve em outros países aqui da América Latina. A comemoração no Brasil tem ficado mais restrita ao governo federal e às Forças Armadas do que efetivamente a população”, explicou.

Um ponto que corrobora com a explanação do professor Ianoni é o fato de que o dia 7 de setembro se tornou feriado nacional apenas a partir da publicação da Lei Nº 662, de abril de 1949, quando o presidente brasileiro era um militar: o general Eurico Gaspar Dutra.

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Comemoração em outros locais do país

Em Santa Catarina, o presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial de Santa Catarina e delegado-geral, Paulo Koerich, informou que, por conta da portaria e para respeitar as medidas de distanciamento social, não haverá eventos comemorativos, como desfiles ou demais programações que possam causar a concentração de pessoas no feriado.

"Todo cidadão catarinense pode comemorar o 7 de setembro hasteando uma bandeira em frente da sua residência ou mesmo em suas janelas. Desta forma, nós brasileiros honramos o dia da nossa independência", afirmou Koerich.

No Rio Grande do Norte, a capital potiguar estava preparando um evento entorno da Praça Cívica de Natal, mas toda festividade foi cancela. Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, considerando a situação de pandemia “não faremos os eventos da Semana da Pátria no Rio Grande do Norte. Isso será em todo Brasil para evitar as aglomerações do público. Precisamos manter o distanciamento social para diminuir a disseminação do coronavírus”, disse o secretário.  

No Espírito Santo, vai ser realizada uma cerimônia de hasteamento das bandeiras no 38º Batalhão de Infantaria do Exército, na Prainha, em Vila Velha. A cerimônia terá início às 9 da manhã do dia 7 de setembro, será restrita, com número limitados de participantes e sem a presença do público.

Secretário Chefe da Casa Militar, Coronel Jocarly Martins de Aguiar Junior, explicou que a expectativa para esse ano era realizar um desfile “tão maravilhoso ou ainda melhor do que foi no ano passado, mas a pandemia mudou os nossos planos. Queríamos até mesmo trazer um tanque de guerra para desfilar na Jerônimo Monteiro. No entanto, para evitar aglomerações, decidimos suprimir o desfile mas organizar uma pequena solenidade de caráter simbólico", afirmou.  

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Foto: Agência Brasil

Segundo especialistas, desburocratização de processos pode ser, inclusive, ferramenta contra corrupção

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Uma gestão engessada e onerosa para empreendedores locais. Foi assim que o atual prefeito de Dianópolis (TO) encontrou a cidade quando assumiu a cadeira no Executivo local, em 2016. Segundo relatos do atual gestor, os processos de abertura de empresas eram realizados em um ambiente de estrutura física precário. O cenário era caótico: não havia um espaço específico para acolher empreendedores interessados em desenvolver atividades empresariais no município e todos os processos eram realizados em uma pequena sala: ia desde requerimento para alvará de funcionamento, guias de pagamento e negociações de IPTU até emissão de certidões, avaliação imobiliária e vistoria, entre outros.

E os problemas não paravam por aí. Ainda segundo os relatos, todos os processos eram armazenados em pilhas de papéis que se acumulavam e, com isso, não era possível manter uma ordem no cronograma de atendimentos. Foi aí que surgiu a pressão de empreendedores locais para tornar esse trâmite mais fácil e digital. 

A prefeitura, com ajuda da população, implementou dez soluções consideradas determinantes para implementar os processos de desburocratização. Entre elas, estrutura física mais adequada para cada tipo de serviço; tratamento individualizado e diferenciado a contribuintes e empreendedores, de acordo com cada demanda; capacitação dos colaboradores para atender demandas do portal Simplifica e parcerias com entidades e instituições que apoiassem iniciativas na criação de pequenos negócios para organização de eventos e feiras de pequenos negócios locais.

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O resultado foi a redução de 30% no índice de inadimplência; aumento de 63% na arrecadação municipal; controles automatizados e redução de 90% das filas para atendimento presencial. Na lista, o prefeito Padre Gleibson, um dos vencedores do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor com a proposta “Desburocratizar para agilizar”, ainda conseguiu reduzir 70% nos custos operacionais da prefeitura em emissão e impressão de documentos e deu mais agilidade, eficácia e transparências nos processos de abertura, alteração e baixa de empresas. 

Para o gerente da unidade de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Silas Santiago, a desburocratização pode ser, inclusive, uma ferramenta contra o crime. “Toda vez que você traz uma ferramenta de desburocratização informatizada, você derruba as paredes da burocracia e possibilidade até de corrupção.” 

Ainda segundo Silas, os prefeitos que enxergarem esse cenário favorável à desburocratização para micro e pequenos negócios e para microempreendedores individuais (MEIs) podem conseguir bons resultados. “Os prefeitos enxergaram que se pavimentarem o caminho para o empreendedorismo vão colher frutos. Se enxergarem o empreendedor em potencial como um parceiro para o município, como uma pessoa que pode trazer resultados, se deixarem a estrada aberta para o empreendedorismo, vão ter bons resultados”, garante.

Empreendedorismo nas eleições

Incluir essa pauta na agenda de futuros gestores, a partir das eleições municipais de 2020, é um dos objetivos propostos do guia “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae”, lançado em setembro. 

Para o coordenador de Articulação Política da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jeconias Rozendo Júnior, a retomada da economia será um tema central no ano que vem, quando prefeitos (as) e vereadores (as) estiverem assumindo o comando dos municípios após as eleições. “Será preciso uma grande estratégia, eficaz e eficiente, para que a economia local e empreendedores de micro e pequenos negócios possam desenvolver todo seu potencial e, assim, mitigar os efeitos da crise econômica ainda bastante presente por conta da pandemia”, avalia. 

Dentro da pauta do empreendedorismo, Rozendo Júnior acrescenta a desburocratização para esse segmento como algo essencial para o novo momento. “É estratégico para os municípios tratar da questão da desburocratização, simplificando todos os processos e retirando da frente do empreendedor todos os obstáculos desnecessários, para que ele possa tanto se formalizar quanto desenvolver sua atividade econômica da melhor maneira possível e da forma mais simples possível.”  

O guia é uma iniciativa do Sebrae com apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. 

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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LOC.: A 198 anos o Brasil se tornou independente de Portugal. Isso quer dizer que passamos de uma colônia controlada por outro país, para uma nação livre e autônoma em suas decisões. Então, o dia 7 de setembro passou a ser comemorado como a data da proclamação de independência. Apesar disso, este ano não veremos os tradicionais desfiles de comemoração, realizados pelas Forças Armadas. Isso por causa dos efeitos da pandemia da Covid-19, que tornam esse tipo de evento não recomendável pelas autoridades sanitárias, devido ao risco de contaminação pois geram aglomerações de público.  O Ministério da Defesa promulgou a Portaria Nº 2.621/2020, que determina aos Comandantes da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira que orientem suas respectivas Forças para se absterem de participar de quaisquer eventos comemorativos alusivos à semana da Pátria com evento como desfiles. Desde criança, Cláudia Guimarães sempre participou dos desfiles de 7 de setembro, primeiro sendo levada pelo pai e, depois, participando como parte do contingente ativo da Polícia Civil do Distrito Federal. E não só isso, a agente também passou a levar os filhos para assistir às festividades. E mesmo com esse histórico de patriotismo, a policial civil acredita que este momento precisa ser diferente.
 

TEC./SONORA:  Claudia Guimarães, polícia civil do DF.
“Eu lamento não é não ter o desfile com aglomeração e sim as autoridades não aproveitarem o dia 7 de setembro para prestar, além do símbolo da independência, uma homenagem às pessoas que morreram. Sugeriria à Esquadrilha da Fumaça, fazer uma homenagem e escrever luto no céu. Uma reverência às mais de cem mil vítimas da Covid-19. Seria uma forma de prestigiar o 7 de setembro juntamente com as pessoas que não puderam nem se despedir.”
 

LOC.: Apesar das comemorações da independência, para o professor Marcos Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, o brasileiro não possui uma tradição nacionalista e uma cultura cívica acentuada.

TEC./SONORA:  Marcos Ianoni, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense.
“Eu diria que tem uma certa importância para o país, independente do regime político, mas não é uma importância tão grande se comparado aos Estados Unidos. Lá o dia da independência tem um sentido maior, pois eles fizeram uma revolução. No Brasil não houve uma revolução de independência, como também houve em outros países aqui da América Latina. A comemoração no Brasil tem ficado mais restrita ao governo federal e às Forças Armadas do que efetivamente a população.”
 

LOC.: Uma curiosidade: o dia 7 de setembro se tornou feriado nacional apenas a partir da publicação da Lei Nº 662, de abril de 1949, quando o presidente brasileiro era um militar: o marechal Eurico Gaspar Dutra.