CMO Orçamento - Foto: Senado Federal
Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje (25) a proposta orçamentária para 2021. No texto as receitas foram estimadas em R$ 4,324 trilhões; as despesas foram fixadas em R$ 2,576 trilhões – fora o refinanciamento da dívida e as empresas estatais –; e o teto de gasto fechou em R$ 1,486 trilhão; ou de forma mais exata, R$ 1,480 trilhão, pois há despesas do ano passado a serem quitadas neste ano e outras previstas para 2021 que ficarão para 2022.
O texto do relator-geral senador Marcio Bittar (MDB-AC), também sugere uma melhora de 3,2% do PIB nacional, em 2021 – cenário otimista, se comparado à queda de 4,1% em 2020.
Já em relação à meta fiscal para 2021 foi definido um déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central, que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência. No ano passado, o déficit foi de R$ 743,1 bilhões.
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Durante a votação pela manhã o relator-geral apresentou uma complementação de voto na qual remaneja cerca de R$ 26,5 bilhões. O Ministério do Desenvolvimento Regional e o Fundo Nacional de Saúde foram os mais favorecidos, com R$ 10,2 bilhões e R$ 8,3 bilhões respectivamente.
Para isso foram canceladas reservas que tinham sido feitas inicialmente pelo Poder Executivo, para quitar benefícios previdenciários (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e para seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões).
O senador Marcio Bittar revela o que o levou a fazer esses cortes.
“A aprovação da Reforma da Previdência em 2019 fez com que houvesse uma diminuição de custos gerando economia para os cofres públicos. Em 2020, a despesa com Previdência Social ficou R$ 7,734 bilhões abaixo do esperado. Isso sem contar que na elaboração da LOA daquele ano, o relator já havia promovido um corte de 3,5 bilhões”, esclarece.
Outra mudança, duramente criticada pelos parlamentares, foi o corte de R$ 1,75 bilhão do Censo Demográfico. O especialista em orçamentos públicos, César Lima, comenta como a medida pode prejudicar os municípios ao receberem os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“O Fundo de Participação dos Municípios tem várias faixas de acordo com a população daquela localidade. Se o município teve um crescimento populacional muito grande, mas ainda não houve um censo para ratificar esse crescimento, ele ainda está recebendo em faixas inferiores à população que ele realmente tem”. Segundo o especialista, a situação inversa também pode ocorrer: municípios que tiveram redução de sua população e continuam recebendo mais do que deveriam.
O parecer aprovado na CMO será analisado ainda hoje (25) pelo Congresso Nacional.
Confira a fala do senador Marcio Bittar no canal da Câmara dos Deputados no Youtube.