Data de publicação: 21 de Dezembro de 2020, 09:17h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:32h
Combate ao superendividamento dos consumidores é tema de votação hoje (21) na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 3515/15 propõe a criação de regras para concessão de crédito, com mecanismos de prevenção ao endividamento excessivo, além de incentivar práticas de crédito responsável e educação financeira. O texto sugere, inclusive, a inclusão do tema no currículo escolar. A proposta deve beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas.
Vários partidos se mostraram favoráveis à proposta, mas deputados do Novo apontam risco para o mercado de crédito. O projeto já foi debatido em comissão especial da Câmara e conta com regime de urgência. Se o texto for aprovado sem novas mudanças, segue para sanção presidencial.
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Ainda nesta segunda-feira (21), será escolhida a Comissão Representativa da Câmara no Congresso Nacional, para o recesso de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Os eleitos deverão zelar pelas prerrogativas e preservar as competências do Poder Legislativo.
