A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (18) um Projeto de Lei que libera R$ 4 bilhões em socorro para o setor de transporte coletivo. O objetivo é minimizar os impactos econômicos da pandemia da Covid-19, que afetou as empresas de ônibus e metrô. Com as medidas de isolamento social e o fechamento de empresas e do comércio, as companhias viram o número de passageiros e o faturamento no período despencar.
O Projeto de Lei 3364/20 é de autoria do deputado Fábio Schiochet (PSL/SC). Na Câmara, o deputado Hildo Rocha (MDB/MA) é o relator. De acordo com o substitutivo, o montante seria destinado para os sistemas de transporte em regiões metropolitanas e capitais com mais de 300 mil habitantes. A estimativa é de que cerca de 140 cidades seriam beneficiadas com os repasses.
No entanto, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), por exemplo, propõe alterações no texto. Uma delas é para que mais municípios sejam beneficiados, incluindo aqueles com mais de 200 mil habitantes.
Um levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) aponta que, desde o início da pandemia, os prejuízos para o setor somam R$ 3,7 bilhões. Segundo Otávio Cunha, presidente da entidade, as empresas já registravam queda nas receitas antes mesmo da pandemia. Com a crise sanitária, ele afirma que a demanda pelo transporte público chegou a cair 80%, ao passo em que os municípios exigiam mais de 50% da frota em circulação. Isso teria colaborado para que as companhias se endividassem.
“O setor está em um grau de endividamento tal, que o colapso é iminente. Se não houver esse socorro e mudar a política tarifária, com certeza esse serviço ficará inviabilizado no Brasil. O projeto é da melhor envergadura, ajuda bastante. Não vai resolver o problema, mas é uma ajuda importante. Esperamos que ele seja aprovado”, afirma.
O Projeto de Lei cria o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo e Metropolitano de Passageiros (Remetup). De acordo com o relatório do deputado Hildo Rocha, 70% do repasse seria destinado aos municípios. Estados e o Distrito Federal ficariam com os outros 30%. Em ambos os casos, os gestores locais passariam os recursos às empresas.
No entanto, para receber o dinheiro, os empresários teriam que assinar um termo de adesão e seguir as contrapartidas. O Ministério da Economia tem negociado condições para apoiar o socorro. Entre elas, estaria uma que determina que todos os contratos de ônibus socorridos sejam alvo de licitação pública. Além disso, o órgão deseja aumentar a concorrência no setor e garantir gestões mais transparentes.
“O governo colocou seu ponto de vista para melhorar o nosso texto. Nós vamos acatar algumas sugestões no sentido de aperfeiçoar esse programa que visa socorrer as empresas nesse momento de pandemia”, afirmou o deputado Hildo Rocha, em sua página nas Redes Sociais.
O PL estabelece outras exigências: que os municípios assumam o compromisso de aportar recursos, no mínimo, em igual valor ao que seria repassado pela União e que, caso tenham dívidas com as empresas, que elas sejam quitadas, por exemplo.
Martha Bitner, diretora de Transportes da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (STMU) da Prefeitura de Guarulhos, aponta que se nada for feito, as empresas correm o risco de quebrar. Além disso, ela destaca que serviços diretamente ligados a esse setor também seriam afetados, como os fabricantes de pneus e dos próprios veículos.
“É um momento em que todos eles precisam de um financiamento que venha do governo. A gente aguarda um auxílio do governo federal ou estadual. A nossa demanda está reduzida, hoje em torno de 49%. [As empresas] Estão ganhando bem menos do que no dia a dia fora da pandemia”, diz.
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De acordo com o PL, o repasse de R$ 4 bilhões a estados, ao Distrito Federal e aos municípios seriam realizados com recursos aplicados em operações com compromisso de revenda e demais disponibilidades vinculados ao Fundo das Reservas Monetárias (FRM). Esse fundo é vinculado ao Banco Central e foi extinto em junho, após sanção do presidente Jair Bolsonaro. Estima-se que o FRM tenha cerca de R$ 8,6 bilhões. A ideia do deputado federal, Hildo Rocha, é usar o fundo para socorrer o setor de transporte público.
