Câmara aprova projeto que estabelece autonomia ao Banco Central

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o PLP 19/19, que estabelece autonomia para o Banco Central. Agora, o texto segue para sanção presidencial. A decisão da Casa ocorreu um dia após aprovação da urgência da proposta. Inicialmente, os parlamentares aprovaram o texto-base por 339 votos a 114. Posteriormente, analisaram os destaques, trechos que visavam alterar a redação principal. No entanto, todos foram rejeitados.

Pelos termos da matéria, o Banco Central passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela "ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica". Líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) afirmou que, a partir dessa medida, o Brasil será capaz de gerar e ampliar o seu desenvolvimento econômico.

“É um projeto importante, que dá um excelente sinal para os brasileiros, de que vamos ter controle da inflação, vamos ter administração monetária adequada e que o Senado ficará vigilante sobre esses diretores. Significa que diretores do Banco Central, assim como das agências reguladoras, não podem ser demitidos pelo presidente. Eles têm mandato. Se houver algum problema serão afastados pelo Senado. Isso dá uma estabilidade ao sistema” pontua.

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Segundo o relator do PLP, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), o texto aprovado teve o apoio de todas as esferas e dos setores envolvidos. Na avaliação do congressista, com a autonomia do Banco Central em vigor, o país terá estabilidade nos preços, além de contar com parcerias mais interessantes economicamente de outras nações.

“Termos colocado que o Banco Central não é um órgão de governo, mas sim um órgão de Estado. Independentemente do governo de plantão, o Banco Central vai ter a sua autonomia, preservando sempre a boa governança monetária no País. Com isso, não teremos uma preocupação só com os programas sociais do Brasil, mas sobretudo com o emprego e com a renda”, destaca.

A proposta

O texto aprovado pela Câmara estabelece que o presidente indicará os nomes. Antes de assumir os postos, eles vão precisar passar por sabatina e aprovação do Senado Federal. Os indicados, em caso de aprovação, assumem no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.

De acordo com o PLP 19/19, haverá mandatos do presidente e diretores de vigência não coincidente com o mandato de presidente da República. Diretores e o próprio presidente da autarquia não serão responsabilizados pelos atos realizados no exercício de suas atribuições, caso sejam de boa-fé e não tiverem dolo ou fraude. O mesmo vale para servidores e ex-servidores das carreiras do BC e aos ex-ocupantes dos cargos da diretoria.

Ainda de acordo com a matéria, haverá quarentena de seis meses para os membros da diretoria colegiada que deixarem o Banco Central. Durante esse período, eles não poderão ocupar cargos no sistema financeiro, porém, vão continuar recebendo salário da instituição financeira.

Além disso, o presidente e os diretores, e seus parentes, não poderão ter participação acionária em instituição do sistema financeiro. O texto também prevê que o presidente do banco deve apresentar a cada semestre ao Senado relatórios de inflação e de estabilidade financeira.