O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou balanço parcial sobre o cumprimento das Metas do Poder Judiciário. De acordo com o CNJ, os tribunais brasileiros julgaram 103% dos processos distribuídos durante o primeiro semestre deste ano. Isso significa que, até junho deste ano, conseguiram julgar mais processos do que o número de ações distribuídas.
Os números foram apresentados durante a reunião preparatória para o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, nesta segunda feira,27, no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.
A Meta 1 visa a produtividade e estabelece que se deve julgar mais processos que o número de processos distribuídos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi o órgão que mais se destacou, tendo cumprido 128,35% da meta.
A Justiça Federal cumpriu 107,8%, a Justiça Eleitoral atingiu 104,3% e a Justiça Militar chegou a 100,7%. A Justiça do Trabalho, que possui uma meta menor — julgar 92% dos processos distribuídos, ultrapassou as expectativas e cumpriu 136,22% dos casos recebidos. A meta 2 trata do esforço em julgar processos mais antigos. A Meta 3, que visa aumentar os casos solucionados por conciliação (Justiça Federal e Justiça do Trabalho), os dados divulgados pelo CNJ informam que foram realizadas 609.237 conciliações até junho deste ano. A Meta 4 trata do julgamento de ações relativas à corrupção e à improbidade. Já a Meta 5 foca na baixa desses processos. As Metas do Judiciário são coordenadas pelo Departamento de Gestão Estratégica do CNJ e servem para nortear a atuação dos tribunais do País para o aprimoramento da prestação de serviços da Justiça.