Os pedidos de recursos apresentados pela defesa da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) e pela Advocacia Geral da União (AGU) foram negados na noite desta quarta-feira (10) pelo juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Vladimir Votovsky. A defesa da deputada e a AGU entraram com recursos para suspender a liminar do juiz Leonardo Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal em Niterói, que barrou a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.
A liminar da primeira instância ainda será julgada pelo desembargador da sétima turma Especializada do TRF2, Sergio Schwaitzer. A concessão desta liminar é uma resposta a ação popular feita pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas.
Vladimir Votosvky ressaltou na decisão que a liminar “não tem o condão de acarretar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”. O juiz ainda destacou que não há motivos para suspender a liminar, o que permitiria a posse, já que o processo ainda não teve uma decisão pela primeira Instância.
O Palácio do Planalto ainda não se pronunciou sobre a decisão.
Reportagem, Raphael Costa.