Data de publicação: 06 de Setembro de 2023, 01:16h, atualizado em 18 de Setembro de 2023, 16:43h
LOC.: O Programa BR do Mar estabeleceu uma série de medidas para aumentar a oferta do serviço de cabotagem no Brasil. A cabotagem é um tipo de navegação marítima doméstica, ou seja, entre os portos brasileiros. A meta estabelecida pelo governo é de aumentar de 11% para 30% a participação da cabotagem na matriz logística nacional.
Mas, apesar da aprovação desse marco legal em 2022, alguns dispositivos ainda precisam de regulamentação. O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Antaq, Eduardo Nery, cita o impedimento ao limite do número de viagens no afretamento de embarcações por tempo.
TEC./SONORA: Eduardo Nery, diretor-geral da Antaq.
“A lei que criou a BR do Mar alterou a lei 9.432 e passou a impedir que seja feito esse tipo de limitação. Então esse seria, por exemplo, um dispositivo para trazer mais flexibilidade para o afrentamento de embarcações.”
LOC.: O deputado federal Sérgio de Souza, do MDB do Paraná, ressalta que o Congresso Nacional fez sua parte em aprovar o programa do BR do Mar e cabe agora ao Executivo fazer a regulamentação dos dispositivos.
TEC./SONORA: deputado federal Sérgio de Souza, MDB-PR
“O congresso aprovou uma nova lei que foi amplamente divulgada e debatida com todos os setores. Agora o Poder Executivo precisa fazer essa regulamentação para que nós tenhamos esse modal otimizado no país e a redução do custo para fazer com que as mercadorias cheguem aos mercados consumidores de forma muito mais acessível do que chegam hoje.”
LOC.: O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, afirmou que governo está trabalhando no decreto regulamentador, que deve ser publicado até o final do ano.
Reportagem, Paloma Custódio