Sem reuniões, sem análise de comissões e sem debate. É assim que o projeto que trata da regulamentação do transporte particular por aplicativos no Brasil, como Uber, Cabify e 99, chega ao plenário do Senado Federal para votação, na próxima semana. Pressionados pelos taxistas, os senadores aprovaram na noite dessa terça-feira (24) um requerimento com pedido de urgência para que o Projeto de Lei da Câmara número 28, de 2017, possa ser votado com muita rapidez e pouca discussão.
A matéria ainda chegou a ser debatida à tarde, antes da sessão plenária, em reunião extraordinária na Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Porém, sem consenso. O direcionamento ao plenário já havia sido acordado entre os líderes de partido e o presidente da Casa, Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará.
Entre as polêmicas da proposta de regulamentação, está a exigência do uso de placas vermelhas nos carros que rodarem pelos aplicativos. Ficará, também, a cargo de cada prefeitura permitir ou não que os concorrentes dos táxis atuem na cidade. E, no caso da permissão concedida, cada motorista precisará ter uma autorização específica para exercer a função.
Desde a semana passada, centenas de táxis de todo o país ocupam a Esplanada dos Ministérios, próximo ao Congresso Nacional, para pressionar pela aprovação do projeto. Na prática, a matéria, como veio da Câmara, engessa o serviço por aplicativos e dá cabo à concorrência que desde então ameaça e aborrece os taxistas.
Relator do projeto na comissão de Ciência e Tecnologia, o senador Pedro Chaves, do PSC do Mato Grosso do Sul, lamentou a decisão dos seus colegas de votarem o projeto sem passar pelas comissões. Para ele, se aprovado o texto da Câmara, sem alterações, ganham os taxistas. E perde o consumidor.
“É quase uma exclusão do Uber. Porque, na verdade, esse projeto torna o Uber um transporte público, delegando ao poder municipal a vantagem, o poder, acima de tudo, de dar realmente as concessões para cada um que queira usar o aplicativo. Isso na verdade é uma burocracia impossível de ser realmente cumprida e honrada.”
O Brasil é um dos maiores consumidores da Uber no mundo. O serviço, que chegou a suprir a demanda de transporte particular de passageiros nos grandes centros, abriu concorrência com os taxistas e agradou o consumidor brasileiro, que passou a ter acesso a viagens mais baratas e atendimento diferenciado. No país desde 2014, a Uber, a primeira empresa do gênero, já realizou 530 milhões de viagens por aqui. São Paulo e Rio lideram o ranking das capitais mundiais com maior número de corridas.
A expectativa do Senado é votar o projeto de lei da Câmara na terça-feira da próxima semana. Assim, a matéria não precisa ser rediscutida pelos deputados e pode ir direto à sanção do presidente Michel Temer. Pelo acordo que se tenta costurar, ficaria a cargo do Palácio do Planalto vetar algumas medidas não consensuais. As empresas, no entanto, temem pelo enquadramento e descaracterização da proposta que hoje oferece corridas mais baratas e acirra a concorrência no mercado.
De Brasília, Hédio Júnior