TEC./SONORA: Rogério Marinho, deputado federal - PSDB/RN.
“Essa é uma oportunidade de mudarmos alguma coisa na legislação, já que a legislação é da década de 40. Quando o Brasil instituiu a CLT nós éramos um País agrícola, em via de industrialização. Hoje, mais de 70 por cento da nossa mão de obra está no terceiro ramo, que é o de serviços, e no limiar de uma quarta revolução em emprego, que são os aplicativos como Uber, o trabalho remoto, a robótica, o tele trabalho. Então nós precisamos adequar a legislação ao espírito do tempo. Essa pode ser uma oportunidade de discutirmos essas novas formas de empregabilidade e discutirmos a questão sindical e a sua representatividade.”
O presidente Emérito da Academia Nacional de Direito do Trabalho, Nelson Mannrich, destaca que as regras trabalhistas da atual CLT não vão ser alteradas com a monirreforma. O que muda na prática, é que empregadores e empregados vão fechar acordos favoráveis às duas partes, sem causar prejuízo nas leis constitucionais.
TEC./SONORA: Nelson Mannrich, presidente Emérito da Academia Nacional de Direito do Trabalho
“Não há prejuízo em aspecto nenhum. Nós estamos falando de uma modulação da jornada de trabalho. De tal maneira que, em um determinado período, seja de uma semana, seja de um mês ou de um ano, o empregado não ultrapassou o limite máximo estipulado pela Constituição. É óbvio que tem casos em que o empregado trabalha doze horas todos os dia, mas isso é um absurdo. Isso é um retrocesso inadmissível. Não é isso que se pretende com a reforma.”
Reportagem, Marquezan Araújo