O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, atendeu, na noite desta quarta-feira (19), ao pedido feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) e derrubou a liminar que permitia a soltura de presos condenados em segunda instância.
Mais cedo, no início da tarde, o ministro Marco Aurélio Mello, acatando um pedido liminar do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) determinou a soltura de todas as pessoas que cumprissem pena após condenação na segunda instância da Justiça.
Na decisão, o ministro afirmou “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual".
Entre os possíveis beneficiados pela medida estava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado, neste ano, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O ex-presidente é acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Além de Lula, outras 169 mil pessoas seriam beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Diante deste fato, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a decisão de Marco Aurélio seria uma “afronta à segurança pública e a ordem pública”.
Presidente do STF, Dias Toffoli acatou os argumentos e derrubou a liminar.
Reportagem, João Paulo Machado