A comissão especial que analisa a proposta de reforma no sistema tributário deve concluir as discussões sobre o assunto neste mês de outubro. Desde fevereiro, um parecer preliminar do deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, vem sendo debatido com a sociedade através de encontros e palestras por toda país. Hauly explica os principais pontos do projeto que está perto de ser concluído.
"Primeiro, a simplificação: eliminar o ISS, o ICMS, o IPI, PIS, Cofins, Cide, salário educação, IOF e Pasep. Esses noves tributos viram um único imposto IVA e um pedacinho do IVA, chamado seletivo. E o que é o IVA? É o imposto de bens e serviços, o mesmo que a soma do ICMS e do ISS, é a base tributária dos bens e dos serviços."
O tributo chamado de IVA pelo parlamentar é o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que englobaria vários tributos, como PIS, Pasep, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal, além da contribuição previdenciária. Essa arrecadação seria administrada por uma Super Secretaria da Receita Federal, composta por técnicos da União, estados e municípios.
Já no caso do "Imposto Seletivo", a taxação incidiria sobre energia elétrica, combustíveis, comunicações, transportes, cigarros, bebidas, veículos, pneus e autopeças.
Para o gerente executivo de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco a proposta sobre o imposto seletivo pode ser melhorada. Segundo ele, esse imposto deve recair apenas sobre cigarros e bebidas. Mas de uma forma geral, Castelo Branco elogia o projeto.
“O sistema tributário retira a competitividade dos produtos brasileiros, com isso nos perdemos mercado para os produtos estrangeiros lá fora e aqui dentro e com isso crescemos menos. Então, esse é o que deve ser dado para a reforma tributária, simplificação e competitividade.”
O deputado federal tocantinense César Halum (PRB) diz que está preocupado com uma possível perda de receita para os estados, mas afirma que com diálogo as possíveis imprecisões do projeto serão ajustadas. De acordo com ele, de uma forma geral, a reforma vai ajudar a recuperar empresas brasileiras.
“Ela está simplificando o sistema de cobrança, a burocracia é extremamente grande, é monstruosa. Ela melhora, ela desburocratiza e ela dá uma esperança de recuperação para as empresas do Brasil.”
Com a reforma tributária a arrecadação estadual passaria a fazer parte de um sistema nacional, com cobrança no destino. Além disso, a intenção é baixar a carga tributária dos alimentos e medicamentos de 33% para zero.
Com a colaboração de João paulo Machado, reportagem, Marquezan Araújo