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REPÓRTER: Os desembargadores integrantes da Seção de Direito Privado realizaram, nesta quinta-feira, 23, a sua primeira reunião ordinária, apreciando três feitos. O primeiro deles correspondeu a Recurso de Embargos de declaração em Ação Rescisória acerca de matéria de família correspondente a investigação de paternidade. Os outros dois feitos trataram de Conflito de Competência sobre matérias cível/ empresArial e de família. A Seção de Direito Privado é presidida pela desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães. Também foi realizada nesta quinta-feira a primeira reunião da 2ª Turma de Direito Público, presidida pela desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, que levou a julgamento 63 feitos pautados, dentre Agravos de Instrumentos, Agravos Internos, Embargos de Declaração e Reexames de Sentença. Outra Turma que reuniu nesta quinta foi a 3ª de Direito Penal, presidida pelo desembargador Mairton Marques Carneiro, que pautou 37 feitos para apreciação, dentre Apelações Penais e Recursos em Sentido Estrito.
Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni Jr.