REPÓRTER: Os desembargadores da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará julgaram os oito primeiros habeas corpus do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Dos oito feitos, sete foram denegados e um não foi conhecido. Em um dos habeas corpus, ingressado pela defesa de Marcelo Henrique dos Passos, acusado de envolvimento, juntamente com outras três pessoas, no homicídio de Daniel Soares de Araújo, em São Miguel do Guamá, a alegação foi cerceamento de defesa. Porém, a relatora, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia, afirmou não proceder a argumentação, uma vez que o réu não compareceu à audiência. Também foi negado pedido de liberdade ao réu Fábio Almeida da Silva, preso em flagrante com 40 quilos de cocaína e pedras de óxi, em Igarapé-Açu. A defesa do réu alegou falta de fundamentação para a prisão preventiva. No entanto, o relator do habeas corpus, desembargador Ronaldo Valle, entendeu que estão presentes os requisitos da prisão preventiva, fundamentados na garantia da instrução criminal e na manutenção da ordem pública. A Seção de Direito Penal manteve ainda a prisão de acusados de estupro de vulneráveis em processos distintos que tramitam nas varas de Bragança, Abaetetuba, Belém e Santarém, relatados, respectivamente, pelos desembargadores Rômulo Nunes, Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, Milton Nobre e Raimundo Holanda.
Com informações do Tribunal de Justiça do Pará, reportagem Thamyres Nicolau