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REPÓRTER: Os desembargadores integrantes da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, em reunião plenária realizada nesta segunda-feira, 13, concederam mais pedidos em habeas corpus deliberando pela substituição de preventivas por medidas cautelares diversas da prisão para 21 pessoas presas em novembro de 2016 sob a acusação de prática de crime contra a ordem tributária. Na sessão realizada no último dia 6, a Seção de Direito Penal concedeu a substituição de preventivas por medidas cautelares a 28 investigados. De acordo com o processo, as prisões ocorreram na Operação Quinta Parte, coordenada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público a partir de investigações realizadas pela Superintendência da PC da Regional do Araguaia Paraense, com sede em Redenção, no sudeste paraense. A Operação teve como objetivo desarticular um suposto esquema de corrupção que era comandado por organização criminosa que envolvia servidores públicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e sonegadores de tributos fiscais. 21 pessoas que tiveram concedidas medidas cautelares, assim como as 28 beneficiadas na semana passada, continuarão a responder a ação penal e, mas permanecerão afastadas dos seus respectivos cargos públicos; deverão comparecer periodicamente em Juízo, nos prazos e condições a serem estipuladas pelo magistrado da Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni Jr.