Brasil - undefined·19 de dezembro de 2017

TJPA: Justiça concede liberdade para policiais

<p>A Se&ccedil;&atilde;o de Direito Penal do Tribunal de Justi&ccedil;a do Par&aacute; concedeu pedido de liberdade a nove dos 17 policiais civis e militares denunciados pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico, sob a acusa&ccedil;&atilde;o de envolvimento na morte de 10 trabalhadores rurais em Pau d&rsquo;Arco.&nbsp;</p>

Por Agência do Rádio
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A Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará concedeu pedido de liberdade a nove dos 17 policiais civis e militares denunciados pelo Ministério Público, sob a acusação de envolvimento na morte de 10 trabalhadores rurais em Pau d’Arco. As prisões preventivas foram substituídas por medidas cautelares, as quais deverão ser definidas pelo Juízo da Vara Criminal de Redenção, onde tramita o processo. Caso os acusados não cumpram as medidas, a concessão de liberdade poderá ser suspensa. A relatora, desembargadora Vânia Lúcia da Silveira, negou o pedido de liberdade. No entanto, os magistrados que divergiram da relatora entenderam não estarem mais presentes os requisitos que sustentavam as preventivas. Os policiais tiveram a liberdade concedida por quatro votos a três. O Ministério Público denunciou os policiais em setembro deste ano, por prática de homicídio consumado, homicídio tentado, tortura, associação criminosa e fraude processual. De acordo com a denúncia, um grupo de policiais civis e militares seguiu até a fazenda Santa Lúcia, em Pau d’Arco, para dar cumprimento a 14 mandados de prisão a trabalhadores, suspeitos de envolvimento na morte de um segurança da fazenda, que ocorreu em abril deste ano.

Com informações do Tribunal de Justiça do Pará, reportagem Thamyres Nicolau 
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