REPÓRTER: Estão abertas as inscrições para o curso “Atualização do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”, que será ministrado entre os dias 6 e 10 de novembro, no Fórum Cível de Belém. O objetivo é promover debates sobre temas atuais que envolvem o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, incluindo novos mecanismos voltados à concretização da proteção integral. O evento também faz alusão aos 27 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Serão abordados os desafios da implementação da nova Lei nº 13.431/2017, que torna obrigatória a oitiva, através de depoimento especial, de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes; além da possibilidade de implantação de perícia psicológica da vítima, como meio de prova, em processos envolvendo crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. A juíza titular da Vara de Crimes Contra e Adolescentes, Mônica Maciel Soares Fonseca, ministrará a capacitação. As inscrições deverão ser feitas no Portal dos Magistrados e Servidores, no link “Treinamento”.
Com informações do Tribunal de Justiça do Pará, reportagem Thamyres Nicolau