REPÓRTER: As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará negaram pedido de liberdade provisória requerido pela defesa do réu Alexandre Moraes Martins, preso em flagrante em 2016, numa abordagem em via pública, no município de Muaná, por porte de documento supostamente falsificado. No dia seguinte à sua prisão, foram apreendidos em uma embarcação, que seria utilizada pelo acusado, cerca de 119 quilos de cocaína. Ao requerer a liberdade provisória do réu, sua defesa alegou constrangimento ilegal e irregularidade na prisão em flagrante, que foi convertida em preventiva. No entanto, conforme o entendimento do desembargador Mairton Carneiro, o processo transita com regularidade, inexistindo constrangimento, e estando a prisão fundamentada na garantia da ordem pública. A decisão do relator, acompanhada pelos demais julgadores, foi fundamentada em diversas jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça. A sessão das Câmaras Criminais Reunidas foi presidida pela desembargadora Vânia Lúcia da Silveira.
Com informações do Tribunal de Justiça do Pará, reportagem Thamyres Nicolau