A comissão especial que analisa a proposta de reforma no sistema tributário deve receber nesta terça-feira (22) o primeiro texto do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Na última sexta-feira (18), após apresentar o texto ao presidente Michel Temer, Hauly conversou com a imprensa e falou sobre a proposta.
“O presidente da República gostou muito da proposta. Evidentemente, vamos ter que ajustar a proposta. Conceitualmente vai ser um IVA, um seletivo e o imposto de renda. Como vai ser feito, a hora que vai ser implantado é que vai ser negociado. A partilha [com os estados e municípios] vai ser a mesma durante cinco anos. Do sexto ano ao décimo quinto nós faremos a transição para estados e municípios da origem para o destino."
O tributo chamado de IVA pelo parlamentar é o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que englobaria vários tributos, como PIS, Pasep, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal, além da contribuição previdenciária. Essa arrecadação seria administrada por uma Super Secretaria da Receita Federal, composta por técnicos da União, estados e municípios.
Já no caso do "Imposto Seletivo", a taxação incidiria sobre energia elétrica, combustíveis, comunicações, transportes, cigarros, bebidas, veículos, pneus e autopeças.
Em fevereiro, o deputado Luiz Carlos Hauly já havia apresentado um parecer preliminar a Proposta de Emenda a Constituição. Desde então, o tema vem sendo discutido em palestras por todo o país. Participando de uma dessas audiências, o presidente da federação de sindicatos das Carreiras da Administração Tributária, a FEBRAFISCO, Antônio Germano Soares, disse que a reforma vai trazer melhoras na vida do cidadão comum.
“A reforma tributária, realmente, é a mãe de todas as reformas. É ela, sim, que sendo realizada diminuindo a injustiça fiscal no Brasil e invertendo a questão da carga tributária – que hoje é concentrada no consumo e ela passando a ser concentrada na renda e no patrimônio como acontecem em outros países.”
Com a reforma tributária a arrecadação estadual passaria a fazer parte de um sistema nacional, com cobrança no destino. Além disso, a intenção é baixar a carga tributária dos alimentos e medicamentos de 33% para zero.
De Brasília, João Paulo Machado