O refinanciamento de dívidas para micro e pequenas empresas, conhecido como Refis, não sairá do papel neste momento. O presidente Michel Temer vetou nesta sexta-feira (5) o texto que permitiria o pagamento de débitos de forma parcelada em até 180 meses e que poderiam chegar a 90% dos juros e 50% das multas.
De acordo com o Planalto, todos os membros de ministérios envolvidos também se mostraram contra a proposta. Isso porque não teria sido feito um estudo de impacto financeiro. Outros membros do governo teriam sugerido ainda que essa nova despesa não respeitaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
As micro e pequenas empresas cadastradas no sistema Simples Nacional e que estão inadimplentes foram notificadas pela Receita Federal para acertarem os débitos. A esperança de muitos empresários do segmento era justamente a possiblidade de inclusão no novo Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias. O modelo havia sido instituído pela Medida Provisória 783, de 31 de maio.
A medida, porém, só valeria para empresas não optantes do Simples. No caso das empresas cadastradas no sistema, a quitação das dívidas só pode ser à vista ou por meio de um programa de parcelamento ordinário, em até 60 vezes, mas sem redução no valor da multa ou dos juros.
Segundo o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), relator do projeto no Congresso, a medida diminuiria a burocracia e aliviaria a alta carga tarifária. O parlamentar aponta ainda que o Refis seria destinado a cerca de 600 mil empresas, que devem hoje à União cerca de R$ 20 bilhões.
Reportagem, Tácido Rodrigues