O presidente Michel Temer assinou um decreto que permite que multas ambientais sejam convertidas em investimentos para recuperar e reflorestar áreas devastadas. Segundo o Planalto, isso significa que os mais de R$ 4 bilhões aplicados em multas a empresas que não cumpriram regras ambientais sejam destinadas a investimentos diretos no setor.
As empresas que desejarem a conversão terão que arcar com todas as despesas para a recuperação de uma área determinada por algum órgão como o Ibama, por exemplo. A assinatura ocorreu durante um evento no Mato Grosso do Sul no último final de semana.
Na ocasião, o presidente Michel Temer assinou outros dois decretos e um Projeto de Lei que será enviado ao Congresso para análise.
Um dos decretos assinados durante a cerimônia estabelece critérios para o desenvolvimento sustentável nas contratações feitas pelas administrações públicas. Entre os tópicos está a utilização de madeiras manejadas e reflorestadas, por exemplo.
Durante o discurso, o presidente afirmou que as assinaturas são muito importantes para a preservação do Pantanal e do meio ambiente como um todo. Temer destacou a importância do diálogo entre gestores públicos e produtores.
“Os países, ao longo do tempo, acabaram destruindo suas reservas ambientais e exigem que o Brasil mantenha, acho mais do que justo. Mas acho que devem pagar por isso, e é por isso que fazemos esse trabalho.”
O outro decreto institui uma Política Nacional de Resíduos Sólidos nos aspectos de logística de descarte e coleta.
Já o PL aborda a questão do repasse feito às unidades de conservação ambiental. A previsão do Planalto é de que o projeto de compensação ambiental renda mais de R$1,5 bilhão para as áreas.
Reportagem, Raphael Costa