O presidente Michel Temer assinou uma Medida Provisória que autoriza 100% de investimento estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. O anúncio foi feito pelo ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, nesta quinta-feira (13).
Segundo o ministro, isso resolve um dos principais problemas da aviação brasileira que é a fonte de financiamento para empresas aéreas.
Eliseu Padilha também exaltou as vantagens dessa mudança.
“A medida que a gente tenha essa implementação, nós vamos ter novas companhias, nós vamos ter novos destinos e, com isso, nós vamos estimular o turismo, nós vamos estimular a geração de emprego na aviação civíl, vamos ter passagens mais baratas e termos competitividade. Nós teremos companhias dessas chamadas de companhias de baixo custo, que virão seguramente para o Brasil imediatamente”.
Apesar de existir um projeto em tramitação no Congresso Nacional para acabar com esse limite, o governo decidiu antecipar uma medida provisória. A norma altera o limite atual de até 20% e estabelece que as empresas devem ser constituídas no Brasil.
A medida foi assinada três dias após a companhia aérea Avianca pedir recuperação judicial. Na semana passada, a Avianca Brasil foi acionada judicialmente pelo não pagamento do arrendamento de 11 aeronaves. A Justiça proibiu a companhia de levantar voo e determinou busca e apreensão dos aviões.
Reportagem, Mariana Fraga