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TECNOLOGIA: Deputados vão analisar regulamentação de moedas virtuais
Data de publicação: 04 de Junho de 2017, 21:23h
Projeto busca regulamentar a utilização dos bitcoins no Brasil. O deputado Expedito Netto, relator na Comissão que vai discutir o tema, avalia a importância da regulamentação das moedas virtuais.
LOC.: Uma comissão especial na Câmara dos Deputados vai analisar a regulamentação das moedas virtuais no Brasil, os bitcoins. Como tipo de transação financeira com essa moeda ainda é recente no país, a comissão vai analisar a possibilidade de incluir essas moedas na definição de “arranjos de pagamento” sob a regulamentação do Banco Central. Esses arranjos são as regras que disciplinam a prestação do serviço de pagamento ao público. O tema será tratado por um projeto de lei do deputado Aureo (SD-RJ).
Para entender melhor, as transações com bitcoins só podem ser feitas depois da instalação de um software no computador, que é usado como uma carteira virtual. A partir daí, é possível fazer pagamentos – que não são feitos na conta de um banco – mas em outras carteiras de bitcoins.
De acordo com o deputado Expedito Netto (PSD-RO), que é o relator da Comissão, a fiscalização dessa moeda é fundamental, ainda mais porque essa transação pode ser feita muito facilmente pela internet.
TEC./SONORA: Expedito Netto, deputado Federal (PSD-RO)
"Bitcoin não é apenas uma forma disponível de pagamento virtual, ele é uma moeda, um dinheiro, é uma tecnologia digital que permite reproduzir pagamentos eletrônicos. Esses pagamentos eletrônicos são considerados rápidos, baratos e sem intermediários. O Bitcoin não tem o Banco Central, por exemplo. O valor atualizado hoje é de mais ou menos R$ 10.500,00 um bitcoin, e a compra de bitcoin é feita totalmente online."
LOC.: Ainda de acordo com o deputado Expedito Netto, a Comissão discutirá o papel do bitcoin na arrecadação do Estado e como será a cobrança de impostos das pessoas que usam essa moeda.
TEC./SONORA: Expedito Netto, deputado Federal (PSD-RO)
"Eu acredito que precisamos dar essa cobrança no Brasil. Este ano, por exemplo, quem declarou um capital de 35mil (reais) em bitcoins, o que equivale a 3,5 bitcoins, teve de declarar no Imposto de Renda, pois isso é necessário. Precisamos estudar a cobrança desses impostos, principalmente no Imposto de Renda."
LOC.: Os bitcoins, no entanto, não vão ser os únicos temas de debate da Comissão. Os parlamentares vão discutir sobre os programas de milhagem aéreas, que também podem ser considerados um tipo de moeda virtual. De acordo com os parlamentares, é fundamental que exista uma legislação mais clara sobre as moedas virtuais, para que essas elas não financiem atividades ilegais e para que o consumidor não sofra nenhum eventual abuso.
Com informações da Rádio Câmara, reportagem, Bruna Goularte
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